TJAC - 0701042-97.2023.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0701042-97.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - AUTOR: B1Jose Altemir Araujo de SousaB0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Jose Altemir Araujo de Sousa, porquanto tempestivos, e, no mérito, rejeito-os integralmente, mantendo a r. sentença de fls. 111/116 por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/07/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 08:10
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 18:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/05/2025 08:07
Conclusos para decisão
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27/05/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 06:12
Ato ordinatório
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28/03/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:12
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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18/03/2025 05:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0701042-97.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Altemir Araujo de Sousa - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de auxílio-acidente, a contar data do requerimento administrativo, que será a mesma da DIB, mesmo que não tenha dado seguimento anteriormente.
Transitada em julgada a ação, o INSS, no prazo de 20 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009 e partir de 25/03/2015 (IPCAE+juros da poupança).
Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados.
Custas judiciais e honorários advocatícios pelo INSS, o qual deixo de fixar o percentual diante da iliquidez, nos termos da Súmula 178, STJ, e artigo 85, §4º, II, CPC.
Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV da parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição. -
17/03/2025 09:58
Expedida/Certificada
-
17/03/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 06:49
Expedição de Mandado.
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15/03/2025 17:39
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
16/01/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0701042-97.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Altemir Araujo de Sousa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 89/105, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Feijó-AC, 19 de novembro de 2024.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
26/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 08:47
Expedida/Certificada
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19/11/2024 06:38
Ato ordinatório
-
11/11/2024 11:21
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2024 18:47
Mero expediente
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18/10/2024 08:26
Conclusos para decisão
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18/10/2024 06:40
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 05:12
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
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21/09/2024 00:43
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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10/09/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 07:22
Expedida/Certificada
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10/09/2024 06:13
Ato ordinatório
-
09/09/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 19:31
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 07:37
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
11/06/2024 05:56
Expedida/Certificada
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06/06/2024 13:39
Ato ordinatório
-
30/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 00:12
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
19/02/2024 05:30
Expedida/Certificada
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18/02/2024 22:02
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:57
Outras Decisões
-
09/11/2023 08:25
Conclusos para decisão
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09/11/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
-
13/10/2023 08:24
Expedida/Certificada
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11/10/2023 21:23
Mero expediente
-
15/07/2023 19:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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