13/06/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 0708095-34.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Sandro Thomaz GouveiaB0 - B1Sandra Lúcia Gouveia de MoraesB0 - B1Cleomar Freire Gouveia JuniorB0 - INVDA: B1Jorgete Carmen Tomas GouveiaB0 - B1Cleomar Freire GouveiaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Considerando todo o ensejo dos autos e que foi oportunizado ao banco Bradesco a explicação acerca do porquê de não haverem pago os valores cabíveis ao herdeiros e este silenciou, não havendo justo motivo para o não pagamento e considerando que já foi fixada multa de R$ 300,00 reais por dia de descumprimento.

Arbitro ao banco Bradesco multa de R$ 300,00 reais referente à 30 dias de descumprimento, equivalente ao montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) Intime-se o Banco para ciência desta decisão e para o imediato cumprimento do alvará judicial.

Desde já majoro a multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitados à 30 dias, em caso de nova negativa.[ Expeça-se mandado de intimação.
12/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
12/06/2025 09:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:34

Outras Decisões
19/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0708095-34.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sandra Lúcia Gouveia de Moraes, Cleomar Freire Gouveia Junior, Sandro Thomaz Gouveia - Invdo: Cleomar Freire Gouveia, Jorgete Carmen Tomas Gouveia, Banco Bradesco S/A - Embora intimado, o BRADESCO não se manifestou, limitando-se a juntar procuração de seus advogados.

Assim, concedo-lhe o prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de arbitramento de multa por dia de atraso no pagamento do alvará.

Intimem-se.
31/03/2025 14:03

Expedida/Certificada
24/03/2025 12:03

Mero expediente
18/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:48

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:28

Processo Reativado
21/02/2025 12:31

Mero expediente
06/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:06

Mero expediente
21/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC) Processo 0708095-34.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sandro Thomaz Gouveia, Cleomar Freire Gouveia Junior, Sandra Lúcia Gouveia de Moraes - Autos nº 0708095-34.2024.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos expedientes de pp. 71-73.
16/12/2024 09:46

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:09

Ato ordinatório
13/12/2024 13:59

Expedição de Alvará.
13/12/2024 13:59

Expedição de Alvará.
13/12/2024 13:59

Expedição de Alvará.
29/11/2024 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC) Processo 0708095-34.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sandro Thomaz Gouveia, Cleomar Freire Gouveia Junior, Sandra Lúcia Gouveia de Moraes - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, defiro o saque do saldo existente junto à Caixa Econômica, agência 2278, conta 796889239-3, no valor de R$ 15.157,47, Bradesco (ativos escriturais), no valor de R$ 1.617,08, e rescisão contratual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no valor de R$ 10.147,71, conforme extratos de pp. 11, 13 e 19, a ser partilhado de forma igualitária entre os requerentes: Sandro Thomaz Gouveia, Sandra Lúcia Gouveia de Moraes e Cleomar Freire Gouveia Júnior ( 33,33%).

Remetam-se os autos à contadoria judicial para calculo das custas complementares, considerando-se o valor da causa (p. 55) e as custas já recolhidas (pp. 31/33), adotando sempre o percentual de 1,5% visto tratar-se de jurisdição voluntária.

Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se imediatamente alvará judicial.

Fixo multa de R$ 300,00 ( trezentos reais) para as instituições, por dia de descumprimento desta ordem, em caso de negativa do saque.

Declaro o imediato trânsito em julgado, por inexistir litígio na causa.

Intimem-se.

Adotadas as providências acima, arquivem-se.

Rio Branco-(AC), 25 de novembro de 2024.
26/11/2024 11:51

Expedida/Certificada
26/11/2024 09:05

Recebidos os autos
26/11/2024 09:05

Remetidos os autos da Contadoria
26/11/2024 09:03

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
11/09/2024 18:41

Expedida/Certificada
11/09/2024 14:41

Mero expediente
07/08/2024 21:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:46

Expedida/Certificada
24/06/2024 16:33

Emenda à Inicial
23/05/2024 07:37

Conclusos para despacho
23/05/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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