26/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC) - Processo 0720622-18.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Vicente Fernandes NogueiraB0 - REQUERIDO: B1ALEX BARROS, registrado civilmente como Alexsandro Daniel BarrosB0 - Defiro a citação por meio de oficial de justiça, conforme requerido às pp. 70/71.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Após, expeça-se mandado de citação para os endereços listados às pp. 71.

No tocante ao pedido de citação via aplicativo de mensagens (Whatsapp), reservo-me a aprecia-lo após o resultado das diligências do oficial de justiça.

Intime-se
03/06/2025 07:56

Expedida/Certificada
28/05/2025 23:59

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 19:05

Outras Decisões
16/05/2025 08:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC) Processo 0720622-18.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Vicente Fernandes Nogueira - Requerido: Alexsandro Daniel Barros - DECISÃO Trata-se de Monitória proposta por Vicente Fernandes Nogueira em face de ALEX BARROS, registrado civilmente como Alexsandro Daniel Barros.

Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito de pp. 02/03, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC).

Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC).

Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

Intime-se e cumpra-se.
17/03/2025 08:11

Expedida/Certificada
17/03/2025 07:47

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC) Processo 0720622-18.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Vicente Fernandes Nogueira - Requerido: Alexsandro Daniel Barros - Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar e comprovar o pagamento da custa processual, referente a primeira parcela.
17/12/2024 14:57

Expedida/Certificada
13/12/2024 18:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:20

Recebidos os autos
12/12/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria
12/12/2024 12:18

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:27

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC) Processo 0720622-18.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Vicente Fernandes Nogueira - Requerido: Alexsandro Daniel Barros - Despacho Trata-se AÇÃO MONITÓRIA proposta por Vicente Fernandes Nogueira em face de Aleksandro Daniel Barros, em que a autora requer, neste momento, o parcelamento das custas iniciais (págs. 40).

Em razão do princípio do livre acesso à justiça, bem como em face do disposto no art. 98, § 6.º do CPC, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, em 04 (quatro) parcelas iguais, devendo recolher a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias e, as demais, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento da primeira, sob pena de extinção do processo, com o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Comprovado o pagamento da 1.ª parcela, venham-me os autos conclusos para saneamento do processo.

Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
10/12/2024 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 17:40

Expedida/Certificada
03/12/2024 11:10

Mero expediente
02/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC) Processo 0720622-18.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Vicente Fernandes Nogueira - Requerido: Alexsandro Daniel Barros - Decisão Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por Vicente Fernandes Nogueira em face de ALEX BARROS, registrado civilmente como Alexsandro Daniel Barros.

No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), constam nos autos pedido na petição inicial e declaração de hipossuficiência (p. 11).

No que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal.

Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC).

Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: e promover a juntada dos 03 (três) últimos meses dos extratos bancários, comprovante de renda e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária, cujo pedido deverá constar dos autos, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC).

Esclareço se tratar de ônus processual da parte autora, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: A diferença entre ônus, de um lado, e deveres e obrigações, de outro lado, está em que a parte é livre de adimplir ou não o primeiro, embora venha a sofrer dano jurídico em relação ao interesse em jogo no processo, Já com referência às obrigações e deveres processuais, a parte não tem disponibilidade, e pode ser compelida coativamente à respectiva observância, ou sofrer uma sanção equivalente. É que, nos casos de ônus está em jogo apenas o próprio direito ou interesse da parte, enquanto nos casos de deveres ou obrigações, a prestação da parte é direito de outrem" (Curso de Direito Processual Civil, Forense, RJ, vol I, 10ª ed. 1993, p. 71-72).

Juntados os documentos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de inicial ou em caso de inércia, para sentença.

P.

R.

I.
26/11/2024 14:50

Expedida/Certificada
14/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:32

Emenda à Inicial
08/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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