TJAC - 0704602-83.2023.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

NELIDA FERNANDA DA SILVA LEITAO

CPF *37.***.*72-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0704602-83.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Nélida Fernanda da Silva LeitãoB0 - Autos n.º 0704602-83.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa de pp. 98/101, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    Rio Branco - (AC), 02 de setembro de 2025.

    José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário

  • 02/09/2025 14:12

    Expedida/Certificada

  • 02/09/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 06:57

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2025 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 07:44

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704602-83.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 84/85. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

    A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

    O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

    Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

    Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

    Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

    Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

    A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

    A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

    Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

    Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

    Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Intimem-se.

  • 28/03/2025 08:42

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2025 08:17

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 17/03/2025 16:18

    deferimento

  • 27/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:04

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 09/01/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704602-83.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Nélida Fernanda da Silva Leitão - [...] Assim, ante a falta de impugnação, DECLARO, POR SENTENÇA, constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, os documentos constantes das páginas 07/13, prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do NCPC.

    Uma vez encerrada a fase cognitiva, fica a parte devedora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85 § 2º, II e III, do CPC.

    Custas processuais integralmente recolhidas.

    Quantos aos títulos, ora constituídos em títulos executivos, concedo ao autor o prazo de quinze dias para postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito.

    Publique-se.Intimem-se.

  • 26/11/2024 18:24

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 08:38

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2024 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 08:19

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 30/10/2024 10:24

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 12:59

    Outras Decisões

  • 09/09/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:21

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/08/2024 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:25

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 13:22

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:04

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 01/07/2024 16:49

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2024 17:34

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 07:05

    Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

  • 01/11/2023 11:26

    Expedida/Certificada

  • 30/10/2023 11:09

    deferimento

  • 20/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 07:25

    Expedida/certificada

  • 25/08/2023 07:59

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 07:45

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:04

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:38

    Expedida/certificada

  • 01/06/2023 10:37

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 10:49

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:17

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2023 07:49

    Expedida/certificada

  • 20/04/2023 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:00

    Outras Decisões

  • 18/04/2023 06:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 06:12

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2023 06:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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