TJAC - 0700136-17.2017.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABIEL DE SOUZA OLIVEIRA

OLINDA AZEVEDO DA COSTA

CPF *78.***.*52-20

PREMIUM SERVICOS EIREL - ME

CNPJ: 04.512.547/0001-27

JEANE PAULA FERREIRA DA COSTA

CPF *82.***.*05-72

ESTEFANA MARIA DE SOUZA

CPF *56.***.*30-49

GEANE LEANDRO

CPF *67.***.*21-15

MARLENE BEZERRA DA SILVA SOUZA

CPF *78.***.*96-20

BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF *11.***.*88-91

MARIA LUCIENE AMORIN PINTO

FRANCISACA DAS CHAGAS MACIEL DE PAULA

ROGERIA CRISPINA DA SILVA

ADNELZA FIGUEIREDO DE SALES

CPF *64.***.*70-04

JUCILENE JERONICO PESSOA

MARIA LUDIENE BRAGA DE LIMA

CPF *06.***.*41-79

MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO PINTO

CPF *65.***.*12-34

MIRANETE DA SILVA ROCHA

CPF *24.***.*91-18

GLEYCIANE MICHELLY ALMEIDA DA SILVA

MARIA SIRLENE BARBOSA

CPF *68.***.*96-49

ANTONIA ENILDA FERNANDES DA SILVA

ELIENE DE SALES BRAGA

CPF *54.***.*05-87

MARIA ANTONIA DA SILVA MENEZES

VANGELA MARIA MENDES DO VALE

CPF *57.***.*13-91

SEBASTIANA DIAS CHAVES

CPF *80.***.*66-20

Advogados

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 3743/AC

CPF *13.***.*66-72

AIRTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB: 4543/AC

CPF *91.***.*14-68

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB: 3676/AC

CPF *39.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ: 34.693.564/0001-79

Advogados

LETICIA MATOS SANTOS

OAB: 5491/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 14/05/2025 13:58

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:03

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/02/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 09:56

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 13/12/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 3676/AC), Simao Ferreira dos Santos (OAB 3743/AC), Simao Ferreira dos Santos (OAB 2428E/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC) Processo 0700136-17.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Credor: Premium Serviços Eirel - Me, Estefana Maria de Souza, Geane Leandro, Francisaca das Chagas Maciel de Paula, Benedito Joaquim dos Santos, Antonia Enilda Fernandes da Silva, Eliene de Sales Braga, Gabiel de Souza Oliveira, Adnelza Figueiredo de Sales -

    Ante ao exposto, declaro EXTINTO o processo por ausência dos pressupostos processuais e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV do CPC.

    Após o trânsito em julgado, determino à Secretaria que proceda atualização da Guia de Custas finais de fl. 284 junto à Contadoria Judicial.

    Após, proceda-se a intimação pessoal dos representantes da empresa exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores concernentes às custas processuais não pagas pelo exequente.

    Decorrido o prazo, não havendo comprovantes do pagamento das custas processuais, proceda-se na forma da referida Instrução Normativa, arquivando-se em seguida os autos.

    Der-se ciência ao exequente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/11/2024 21:50

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2024 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 15:11

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 10/10/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 24/09/2024 12:42

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 08:27

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 08:27

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 09:30

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 08/08/2024 23:30

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:23

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 07:55

    Outras Decisões

  • 28/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 20:24

    Mero expediente

  • 15/06/2024 22:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2024 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 22:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:19

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 27/05/2024 13:38

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 11:26

    Outras Decisões

  • 29/04/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:34

    Documento

  • 27/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:37

    Mero expediente

  • 22/01/2024 07:12

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 08:12

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:35

    Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

  • 28/09/2023 15:58

    Expedida/Certificada

  • 28/09/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:31

    Ato ordinatório

  • 26/08/2023 18:05

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 14:16

    Mero expediente

  • 24/05/2023 08:36

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 08:20

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 08:19

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 08:11

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 23/12/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 11:45

    Juntada de Ofício

  • 23/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 09:37

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:35

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 09:35

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 13:07

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 11:25

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 11:51

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:59

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:58

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:57

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:55

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 24/02/2022 07:00

    Expedida/Certificada

  • 22/02/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:54

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 10:47

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:09

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 11:35

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:59

    Mero expediente

  • 28/04/2021 13:25

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 13:22

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 13:20

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 13:20

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 10:00

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:01

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2021 11:01

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:02

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2021 09:02

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 10:01

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 08:18

    Mero expediente

  • 20/10/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:37

    Mero expediente

  • 23/06/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:19

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 16:41

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 10:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156

  • 04/12/2019 10:39

    Transitado em Julgado em 04/12/2019

  • 02/12/2019 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 08:20

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 14:40

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:51

    Homologada a Transação

  • 28/08/2019 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 09:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2019 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 08:11

    Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

  • 17/05/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 15:08

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:38

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2019 10:00:00, Vara Cível.

  • 25/04/2019 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:04

    Mero expediente

  • 01/04/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 07:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2019 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 07:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 08:32

    Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

  • 09/10/2018 16:35

    Expedida/Certificada

  • 28/09/2018 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 22:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 22:21

    Outras Decisões

  • 04/07/2018 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 23:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 23:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 13:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 07:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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