05/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:45

Transitado em Julgado em 05/03/2025
14/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP) Processo 0702545-26.2022.8.01.0002 - Pedido de Providências - Requerente: Maria Núzia Marques da Mota - Requerido: Banco Votorantim S/A - Decisão O Banco Votorantim S.A. apresentou Embargos de Declarações (pp. 214/216) aduzindo contradição na Sentença de pp. 209/210, no que tange à fixação dos honorário advocatícios, postulando reforma da decisão para correção de erro material, com fixação dos honorários advocatícios sobre o valor da causa.

Certidão à p. 266 informando que decorreu o prazo da autora para manifestação quanto aos Embargos de Declaração.

Decido.

Como não há condenação em valores, restando, portanto, o valor da causa como base de cálculo para a verba, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Assim, acolho os embargos e determino a retificação da sentença na parte da condenação dos honorários advocatícios, para que onde se lê: "Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.", ler-se: "Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil." Permanecendo os demais dados inalterados.

Publique-se.

Intime-se.
27/11/2024 10:29

Expedida/Certificada
04/11/2024 22:24

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:32

Mero expediente
29/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
29/01/2024 18:27

Expedida/Certificada
23/01/2024 12:11

Mero expediente
02/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:13

Expedida/Certificada
20/09/2023 10:33

Expedida/Certificada
09/08/2023 11:29

Ato ordinatório
24/06/2023 23:39

Recebidos os autos
24/06/2023 23:39

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 07:24

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 08:06

Expedida/certificada
15/02/2023 13:53

Expedida/Certificada
13/02/2023 14:55

Recebidos os autos
13/02/2023 14:55

Mero expediente
29/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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