26/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/05/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700521-73.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ociana Ferreira da Silva - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC).

Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (art. 1010, § 3º do CPC) grafando nossas melhores homenagens.

Providências de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:33

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Apelação
04/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700521-73.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ociana Ferreira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Ociana Ferreira da Silva, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal e da Lei nº 8.742/93, a partir da data do requerimento administrativo.

Com fundamento no art. 300 do CPC, tratando-se de verba de natureza alimentar, necessária a sobrevivência da autora, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o INSS, implemente o benefício no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da autora, até ulterior deliberação.
21/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:55

Ato ordinatório
21/02/2025 06:51

Expedida/Certificada
19/02/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 12:55

Outras Decisões
17/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 07:49

Juntada de Mandado
16/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:34

Ato ordinatório
16/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700521-73.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ociana Ferreira da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de Instrução e Julgamento Data: 13/02/2025 Hora 12:45 Local: Vara civel Situacão: Designada
26/12/2024 11:24

Expedida/Certificada
26/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 12:45:00, Vara Única - Cível.
08/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700521-73.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ociana Ferreira da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc...

Visando uma melhor adequação na pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 28/11/2024, para o dia 19 de dezembro de 2024, mantendo-se o mesmo horário, devendo a Secretaria proceder a intimação das partes, na pessoa de seus advogados, as quais deverão comparecer ao ato, acompanhadas de suas testemunhas.

Intimem-se e cumpra-se.
27/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:35

Ato ordinatório
27/11/2024 10:47

Expedida/Certificada
27/11/2024 10:47

Expedida/Certificada
27/11/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 12:45:00, Vara Única - Cível.
26/11/2024 11:58

Outras Decisões
30/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:21

Juntada de Mandado
26/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:41

Ato ordinatório
15/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
27/09/2024 07:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 12:45:00, Vara Única - Cível.
20/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
31/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2024 07:57

Expedida/Certificada
01/07/2024 14:32

Outras Decisões
01/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
11/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
28/05/2024 14:22

Expedida/Certificada
26/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:31

Expedida/Certificada
15/05/2024 10:22

Ato ordinatório
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório
14/05/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:14

Juntada de Mandado
23/11/2023 10:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
21/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:59

Expedida/Certificada
21/11/2023 16:54

Ato ordinatório
21/11/2023 16:53

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:58

Ato ordinatório
21/11/2023 15:31

Juntada de Ofício
21/11/2023 07:52

Juntada de Ofício
07/11/2023 15:45

Expedição de Ofício.
29/09/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:29

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:53

Ato ordinatório
22/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:45

Expedição de Carta precatória.
15/08/2023 16:51

Ato ordinatório
28/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
26/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:25

Ato ordinatório
26/06/2023 14:04

Expedida/Certificada
22/06/2023 17:59

Outras Decisões
13/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:46

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
16/05/2023 07:28

Expedida/Certificada
16/05/2023 07:27

Ato ordinatório
15/05/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 12:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
08/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:34

Ato ordinatório
08/05/2023 12:29

Expedida/Certificada
08/05/2023 11:07

Outras Decisões
18/04/2023 07:08

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700452-07.2024.8.01.0007

Ruti Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maycon Moreira da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/05/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0700686-86.2024.8.01.0007

Selma da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talles Menezes Mendes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/06/2024 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0700080-92.2023.8.01.0007

Carlos Eduardo Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Yara Braga de Carli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/01/2023 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0701492-92.2022.8.01.0007

Isac Mendes da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorai Salim Pinheiro de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/08/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0700655-66.2024.8.01.0007

Erizete Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talles Menezes Mendes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2024 14:05

Exibir Processo