23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0706606-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Nilton Cesar Andrade BorgesB0 - RÉU: B1Kaio C. da Silva Alencar - Clínica Odontológica Dr.

Kaio AlencarB0 - Considerando a manifestação do Sr.

Perito DANIEL PEREIRA, já devidamente nomeado e qualificado nos autos, no sentido de aceitar a realização dos trabalhos periciais pelo valor dos honorários arbitrado na decisão de fls. 176, inclusive com a possibilidade de delegação a outro profissional habilitado pertencente ao quadro de peritos da empresa SMART PERÍCIAS, em especial o Dr.

FÁBIO DA SILVA BERMEU, CRO/AC nº 1868; Considerando, ainda, que a data para realização da perícia foi designada para o dia 15/08/2025 (sexta-feira), às 17h00 (horário do Acre), no consultório situado na Avenida Nações Unidas, nº 425, Bairro Bosque, Rio Branco/AC; DEFIRO o requerido.

Intimem-se as partes, com URGÊNCIA, para: Tomarem ciência da designação da perícia para a data, horário e local informados; Informarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contato telefônico válido para fins de confirmação de presença, sob pena de preclusão da prova.

Cumpra-se com brevidade.
21/07/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:33

Expedida/Certificada
18/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:59

Outras Decisões
16/07/2025 07:15

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0706606-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Nilton Cesar Andrade BorgesB0 - RÉU: B1Kaio C. da Silva Alencar - Clínica Odontológica Dr.

Kaio AlencarB0 - Considerando o pedido formulado pelo perito Daniel Pereira, qualificado nos autos, e tendo em vista o acúmulo inesperado de demandas que exige reorganização da agenda, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis, para o agendamento da perícia.

Intimem-se.
24/06/2025 12:10

Expedida/Certificada
24/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:43

deferimento
11/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0706606-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Nilton Cesar Andrade BorgesB0 - RÉU: B1Kaio C. da Silva Alencar - Clínica Odontológica Dr.

Kaio AlencarB0 - Considerando o teor do oficio de fls. 174/175, no qual a Presidência deste Tribunal autorizou o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), intime-se o perito para ciência e informar a data, hora e local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para realização dos trabalhos.

Cumprida a determinação acima, intimem-se as partes para ciência da data e local da perícia, bem como no prazo de 5 (cinco), indiquem assistente técnico, caso julguem necessário.

O laudo deverá ser apresentado nos 30 (trinta) dias subsequentes a realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, em 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 11:13

Expedida/Certificada
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:16

Outras Decisões
28/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:47

Juntada de Decisão
09/04/2025 10:52

Juntada de Decisão
07/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:43

Juntada de Ofício
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0706606-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar Andrade Borges - Réu: Kaio C. da Silva Alencar - Clínica Odontológica Dr.

Kaio Alencar - Na petição de fls. 141/144, o perito apresentou proposta de honorários periciais, conforme disposto na tabela de honorários expedida na Portaria n° 2987/2023, conforme Tabela I - Honorários Periciais, item 2.7, por se tratar de caso de gratuidade de justiça e diante da complexidade do processo em tela, requer a aplicação do parágrafo 1º do Art. 1° da Portaria n° 2987/2023, para majoração dos honorários periciais em cinco vezes, totalizando o valor de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais), considerando o valor estabelecido para a realização de laudo a ser elaborado por profissionais médicos e dentistas.

Conforme dispõe o artigo supracitado excepcionalmente, em casos de perícias complexas, os valores previstos na tabela I, poderão ser majorados em até 5 (cinco) vezes, mediante consulta prévia, devidamente fundamentada pelo juiz de direito titular do processo e autorização expressa da Presidência, ouvida previamente a Corregedoria-Geral de Justiça.

No caso em epigrafe, trata-se de perícia odontológica a ser realizada com objetivo de demonstrar eventual ocorrência de erro de atendimento pelo profissional e danos decorrentes deste, respondendo 17 (dezessete) quesitos da parte demandante, 09 (nove) quesitos da parte requerida e 09 (nove) quesitos do juízo , que demandam de estudos especificos para apresentar resposta, bem como o tempo despendido para realização da perícia técnica, tomando como base o tempo médio de 20 (vinte) minutos para responder cada quesito, totaliza 700 (setecentos) minutos, que dá aproximadamente 12 (doze) horas para responder os quesitos, sem incluir o tempo despendido para elaboração do laudo pericial com informações técnicas e anamnese do requerente.

Desta forma, têm-se por justo e razoável a fixação do valor conforme solicitado pelo perito, totalizando a importância de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §1º da Portaria nº 2987/2023, oficie-se a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para manifestar sua concordância com a quantia estipulada para pagamento dos honorários.

Havendo concordância, prossiga-se na forma já determinada, mantendo-se os autos suspensos até o retorno da resposta.

Publique-se.

Intimem-se.
06/02/2025 11:53

Expedida/Certificada
04/02/2025 14:02

deferimento
29/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
30/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0706606-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar Andrade Borges - Réu: Kaio C. da Silva Alencar - Clínica Odontológica Dr.

Kaio Alencar - Na petição de fls. 141/144, o perito requer a majoração dos honorários periciais em 5 (cinco) vezes, diante do cronograma de trabalho a ser desenvolvido.

Sendo assim, antes de analisar o pedido, concedo o prazo de 5 (cinco) dias as partes, para apresentar o quesitos a serem respondidos pelo perito, no intuito de propiciar dados para analise acerca da majoração.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 16:27

Expedida/Certificada
19/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:01

Outras Decisões
09/12/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0706606-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar Andrade Borges - Réu: Kaio C. da Silva Alencar - Clínica Odontológica Dr.

Kaio Alencar - Compulsando os autos, observa-se que todos os peritos que foram sorteados para realização da perícia designada nos autos recusaram o encargo, razão pela qual se faz necessária a nomeação direta por este juízo.

Neste contexto, nomeio para atuar como perito o profissional DANIEL PEREIRA, dentista, inscrito no CRO/SC nº 22517 o qual já fora anteriormente designado para realização de perícia em processo que tramita nesta unidade.

Para envio das informações ao profissional, deve ser utilizado o e-mail: [email protected].

No ato de encaminhamento da mensagem eletrônica, deve ser informado ao profissional que os honorários serão custeados pelo Estado do Acre, de acordo com a tabela constante na Portaria 2.987/2023 do TJAC.

Destaco que, caberá ao profissional, após o recebimento do e-mail, informar a data de agendamento da perícia, a qual deverá ser informada com até 15 (quinze) dias de antecedência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 15:57

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:10

Outras Decisões
05/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
09/10/2024 16:56

Outras Decisões
08/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
17/07/2024 23:27

Expedida/Certificada
17/07/2024 08:35

Perito
12/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:28

Expedição de Ofício.
18/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:42

Expedida/Certificada
28/04/2024 16:17

Decisão de Saneamento e Organização
22/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
16/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 12:00

Expedida/Certificada
01/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:55

Outras Decisões
09/12/2023 07:23

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:48

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:44

Ato ordinatório
04/09/2023 08:37

Ato ordinatório
01/09/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 07:45

Infrutífera
02/08/2023 11:10

Juntada de Mandado
02/08/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 09:20

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:57

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:44

Ato ordinatório
30/06/2023 11:39

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/06/2023 11:33

Infrutífera
20/06/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 12:57

Juntada de Mandado
06/06/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:26

Expedição de Carta.
05/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:02

Ato ordinatório
02/06/2023 09:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 11:38

Expedida/Certificada
22/05/2023 13:33

Outras Decisões
22/05/2023 11:19

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701830-26.2018.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Acre Construcoes LTDA. - ME

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/02/2018 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0000134-02.2023.8.01.0007

Justica Publica

Marcos Amaro da Silva

Advogado: Andrey Macedo de Araujo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/04/2023 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0717290-43.2024.8.01.0001

Carlos Antonio Souza da Silva

Banco Bradesco S.A

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/09/2024 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0714429-84.2024.8.01.0001

Maria do Socorro Silvestre

Banco Bradesco S.A

Advogado: Gersey Silva de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/08/2024 06:06

Exibir Processo

Processo nº 0703832-56.2024.8.01.0001

Elizabeth Costa de Souza

Saionagila Barreto Oliveira- ME- Safyra ...

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/03/2024 13:02

Exibir Processo