29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0712480-98.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CREDOR: B1Dal Molin Comércio Varejista Eireli - EppB0 - DEVEDOR: B1Efrain Santos da CostaB0 - Diante do exposto, considerando a controvérsia suscitada em torno dos cálculos apresentados, especialmente quanto à compensação dos valores pagos por alvará nas datas respectivas e à exata composição do saldo devedor remanescente, entendo ser necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência minuciosa dos cálculos apresentados pela exequente, devendo ser observadas: A) As datas exatas em que os alvarás foram expedidos e efetivamente pagos; b) O correto abatimento dos valores já levantados; c) A eventual inclusão indevida de multa e honorários, caso já integrados ao acordo firmado entre as partes; d) fiel observância dos critérios de atualização monetária e incidência de juros; e) verificação do saldo devedor remanescente, à luz dos parâmetros legais e contratuais.

ANTE O EXPOSTO, determino a REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL para que, com máxima acurácia, proceda à conferência dos cálculos apresentados, levando em consideração as datas dos pagamentos efetuados via alvará, as rubricas discutidas, e as normas processuais aplicáveis, devendo apresentar planilha detalhada do saldo efetivamente devido, inclusive indicando eventual excesso de execução.

Após a juntada do laudo pericial contábil, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
19/03/2025 07:50

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:32

Ato ordinatório
26/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0712480-98.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Dal Molin Comércio Varejista Eireli - Epp - Advogado: Efrain Santos da Costa, Efrain Santos da Costa - Diante das informações de pp. 297/300, determino o seguinte: Intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como os dados bancários para transferência; Cumprida a determinação, solicite-se ao Juízo do Juizado Especial Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul a transferência da quantia informada a uma conta judicial à disposição deste Juízo.

Consigne-se que eventual saldo remanescente estará livre de constrição decorrente destes autos; Com a resposta, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em cinco dias; Havendo anuência ou permanecendo inerte a parte devedora, expeça-se alvará judicial para levantamento e transferência em favor da parte credora, intimando-a em seguida para ciência e manifestação em cinco dias; No caso de silêncio do credor ou sendo expressamente informada a satisfação da dívida, voltem-me conclusos para extinção do feito.
10/02/2025 07:42

Expedida/Certificada
04/02/2025 08:49

Mero expediente
31/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
26/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
02/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:47

Juntada de Ofício
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0712480-98.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Dal Molin Comércio Varejista Eireli - Epp - Devedor: Efrain Santos da Costa, Efrain Santos da Costa - Considerando que houve a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos em processos em tramitação na Comarca de Cruzeiro do Sul e que, após consulta ao SAJ, verifiquei a ocorrência de bloqueio de valores, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa formulado à página 292 e determino a requisição de envio de informações quanto ao referidos bloqueios/penhora nos autos 0700320-96.2023.8.01.0002 e 0701895-42.2023.8.01.0002, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com as informações, tornem os autos conclusos para decisão.
27/11/2024 18:09

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:56

Mero expediente
14/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
15/07/2024 09:43

Ato ordinatório
12/07/2024 12:04

Expedição de Alvará.
11/07/2024 08:46

Expedição de Alvará.
05/07/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:37

Expedida/Certificada
03/07/2024 12:30

Outras Decisões
22/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2024 11:30

Expedida/Certificada
20/12/2023 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:35

Ato ordinatório
18/12/2023 12:49

Expedição de Alvará.
13/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:21

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:16

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:36

Outras Decisões
24/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 07:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:22

Outras Decisões
15/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:54

Outras Decisões
10/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2023 12:13

Expedida/Certificada
27/03/2023 10:19

Ato ordinatório
27/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2023 11:08

Expedida/Certificada
11/01/2023 14:14

Ato ordinatório
11/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2022 10:35

Expedida/Certificada
17/11/2022 10:35

Expedida/Certificada
17/11/2022 10:35

Expedida/Certificada
17/11/2022 10:25

Outras Decisões
16/11/2022 13:45

Outras Decisões
04/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:05

Ato ordinatório
16/09/2022 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.
22/08/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2022 11:42

Expedida/Certificada
18/08/2022 13:25

Ato ordinatório
03/08/2022 22:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022 11:55

Expedida/Certificada
04/05/2022 23:08

Outras Decisões
22/03/2022 20:29

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2022 12:24

Expedida/Certificada
22/02/2022 23:25

Outras Decisões
01/02/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:54

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:42

Expedição de Alvará.
18/10/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2021 17:40

Expedida/Certificada
19/08/2021 09:58

Outras Decisões
29/07/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:31

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:31

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 15:37

Expedida/Certificada
13/07/2021 12:14

Ato ordinatório
13/07/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2021 12:31

Expedida/Certificada
17/02/2021 20:04

Ato ordinatório
17/12/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 15:48

Expedida/Certificada
10/12/2020 21:44

Ato ordinatório
10/12/2020 21:43

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 17:26

Expedida/Certificada
02/11/2020 14:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
21/10/2020 17:04

Outras Decisões
21/10/2020 12:56

Conclusos para decisão
08/10/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 14:56

Processo Reativado
31/08/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 17:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:08

Expedição de Alvará.
25/08/2020 15:44

Expedida/Certificada
21/08/2020 23:56

Homologada a Transação
12/08/2020 20:10

Conclusos para julgamento
10/08/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 20:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
27/05/2020 13:46

Expedida/Certificada
27/05/2020 00:52

Ato ordinatório
27/05/2020 00:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 20:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
20/01/2020 15:06

Expedida/Certificada
08/01/2020 16:57

Ato ordinatório
08/01/2020 16:53

Expedição de Certidão.
08/01/2020 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 11:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.
08/11/2019 08:43

Expedida/Certificada
06/11/2019 17:39

Outras Decisões
31/10/2019 18:38

Conclusos para despacho
22/10/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 10:39

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
16/10/2019 15:59

Expedida/Certificada
12/10/2019 10:20

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 21:58

Outras Decisões
04/10/2019 09:23

Conclusos para despacho
01/10/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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