27/02/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:24

Transitado em Julgado em 27/02/2025
07/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC) Processo 0720563-30.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Arrolante: Rosilda Portelinha de Sousa Alencar - Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
03/02/2025 12:22

Expedida/Certificada
31/01/2025 18:55

Indeferida a petição inicial
31/01/2025 08:37

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC) Processo 0720563-30.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Arrolante: Rosilda Portelinha de Sousa Alencar - Considerando que a certidão de óbito registra a existência de bens a inventariar e que somente as verbas decorrentes de valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP bem como restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física podem ser sacados sem a necessidade de inventário, de forma que os saldos em conta corrente e poupança estão excluídos dessa previsão, intime-se a requerente para adequar o pedido o rito do arrolamento sumário sob pena de indeferimento da petição inicial por inadequação da via eleita.

Prazo: 15 dias.
27/11/2024 21:01

Expedida/Certificada
26/11/2024 14:10

Mero expediente
07/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:52

Classe retificada de 31 para 74
07/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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