04/09/2025 07:59

Recebidos os autos
03/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2025 11:00

Expedida/Certificada
03/09/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
31/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:10

Juntada de Mandado
27/08/2025 08:10

Juntada de Mandado
27/08/2025 08:10

Juntada de Mandado
21/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817A/AC), ADV: FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 6040/AC) - Processo 0005943-88.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Josivânio Saraiva da SilvaB0 - B1Edilene de Jesus dos SantosB0 - B1Lucas Cauã de Lima OliveiraB0 - III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados JOSIVANIO SARAIVA DA SILVA,LUCAS CAUÃ DE LIMA OLIVEIRA e EDILENE DE JESUS DOS SANTOS a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo incursos nos art. 121, § 2º, incisos I, III, IV (1º fato) do Código Penal; art. 244-B § 2º (2º fato) do Estatuto de Criança e Adolescente e 2º, §§ 2º (uso de arma) e 4º incisos I (participação de crianças/adolescente) e IV (conexão com outras organizações criminosas) da Lei 12.850/13.
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:33

Ato ordinatório
20/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:32

Expedida/Certificada
20/08/2025 09:31

Ato ordinatório
20/08/2025 09:28

Expedida/Certificada
20/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:25

Juntada de Alvará
15/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:27

Juntada de Alvará
15/08/2025 14:05

Proferida Sentença de Pronúncia
13/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 03:18

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817A/AC), ADV: LAURA CAROLINE CATÃO SILVA DE BRITO (OAB 4174/AC), ADV: ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO (OAB 5686/AC) - Processo 0005943-88.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Josivânio Saraiva da SilvaB0 - B1Edilene de Jesus dos SantosB0 - B1Lucas Cauã de Lima OliveiraB0 - Dá a parte ré por intimada para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Deliberação em audiência de p. 579.

Rio Branco (AC), 23 de julho de 2025.

Shirley Maria Ferreira de Paula Técnico Judiciário
23/07/2025 07:45

Expedida/Certificada
23/07/2025 07:44

Ato ordinatório
23/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:31

Expedida/Certificada
23/07/2025 07:30

Ato ordinatório
21/07/2025 12:36

Recebidos os autos
12/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:24

Expedida/Certificada
06/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:07

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:20

Expedida/Certificada
25/06/2025 11:20

Ato ordinatório
24/06/2025 12:40

Mero expediente
18/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:50

Mero expediente
17/06/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817A/AC), ADV: LAURA CAROLINE CATÃO SILVA DE BRITO (OAB 4174/AC), ADV: ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO (OAB 5686/AC) - Processo 0005943-88.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Josivânio Saraiva da SilvaB0 - B1Edilene de Jesus dos SantosB0 e outro - de Instrução Data: 17/06/2025 Hora 10:00 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada
12/06/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 11:24

Expedida/Certificada
12/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:18

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição inicial
03/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:45

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:44

Ato ordinatório
26/05/2025 13:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
23/05/2025 12:22

Mero expediente
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:54

Juntada de Mandado
19/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:54

Juntada de Mandado
19/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:54

Juntada de Mandado
19/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:53

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:40

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:40

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
16/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:28

Mero expediente
07/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/04/2025 01:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:50

Mero expediente
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:35

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
26/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório
13/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:55

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:43

Manutenção da Prisão Preventiva
08/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:17

Ato ordinatório
25/02/2025 14:13

Expedida/Certificada
25/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:00

Ato ordinatório
30/12/2024 12:15

Manutenção da Prisão Preventiva
17/12/2024 06:40

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Marcelino Albano (OAB 2817A/AC), LAURA CAROLINE CATÃO SILVA DE BRITO (OAB 4174/AC), André Silva do Nascimento (OAB 5686/AC) Processo 0005943-88.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Josivânio Saraiva da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) ACUSADO LUCAS CAUÃ DE LIMA OLIVEIRA, (Alcunha: "Ciborgue"), Brasileiro, Solteiro, CPF *05.***.*46-94, pai Sebastião Flores de Oliveira, mãe Maria Auxiliadora Lopes de Lima, Nascido em 03/09/2004, natural de Boca do Acre - AM, com endereço à Ramal Bom Jesus, S/N, Vila Acre, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para responder à acusação por escrito,1º fato.

Consta do incluso inquérito policial que no dia 18 de agosto de 2023, por volta das 12h, no ramal do Pastor, bairro Benfica, Vila Acre, em Rio Branco/AC, os denunciados, em união de desígnios com o menor Cauã dos Santos Costa e outras pessoas não identificadas, com consciência e vontade de matar, por motivo torpe, com crueldade e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa, mediante diversos disparos de arma de fogo, mataram a vítima Maylon de Oliveira Ferreira, conforme laudo de exame cadavérico de n. 01.0282.08.23 (fls. 29-35) e certidão de óbito (fl. 37). 2º fato.

Ainda, sobressai dos autos que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar acima mencionadas, os denunciados corromperam e/ou facilitaram a corrupção do adolescente Cauã dos Santos Costa, vulgo ¿Iluminado¿, com 16 anos à época dos fatos (nascido em 15/12/2006), conforme informações de fls. 150, com eles praticando as infrações penais descritas no 1º fato. 3º fato.

Conforme investigado, os denunciados Josivânio Saraiva da Silva, vulgo ¿Metal ou Fal¿, Lucas Cauã de Lima Oliveira, vulgo ¿Ciborg¿ e Edilene de Jesus dos Santos, vulgo ¿Morena¿, em data inicial não especificada, mas que perdurou, pelo menos, até 18 de agosto de 2023, nesta Comarca, integraram e promoveram, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização criminosa denominada ¿Comando Vermelho - CV¿, que atua utilizando-se do emprego de arma de fogo8 e da participação de adolescentes." por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual pela internet.

ADVERTÊNCIA Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o Juiz poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69900-000, Fone: (68) 3212-8713, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected] Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2024.

Maria Lúcia Alexandre Amador Tec.

Judiciário Luís Fernando Rosa Juiz de Direito
28/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:25

Expedida/Certificada
28/11/2024 12:22

Ato ordinatório
28/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:54

Expedida/Certificada
26/11/2024 14:09

Manutenção da Prisão Preventiva
26/11/2024 13:26

Expedição de Edital.
22/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:54

Mero expediente
07/11/2024 10:05

Juntada de Alvará de Soltura
07/11/2024 09:46

Juntada de Alvará de Soltura
07/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 07:35

Expedida/Certificada
11/10/2024 11:34

Mero expediente
07/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
10/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição inicial
06/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:46

Juntada de Ofício
28/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:50

Ato ordinatório
26/08/2024 08:18

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:03

Expedição de Ofício.
20/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:40

Manutenção da Prisão Preventiva
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:39

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:36

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:17

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:16

Ato ordinatório
01/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2024 12:10

Juntada de Mandado
25/07/2024 12:09

Juntada de Mandado
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:08

Juntada de Mandado
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:13

Expedida/Certificada
22/07/2024 12:11

Ato ordinatório
22/07/2024 11:36

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
22/07/2024 06:45

Juntada de Decisão
20/07/2024 14:31

Mero expediente
15/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:23

Evoluída a classe de 279 para 282
12/07/2024 12:21

Mero expediente
12/07/2024 10:09

Recebida a denúncia
11/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
07/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:04

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:03

Mero expediente
21/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:50

Expedida/Certificada
20/06/2024 12:48

Ato ordinatório
14/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:35

Mero expediente
30/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:47

Expedição de Ofício.
25/04/2024 09:36

Mero expediente
25/04/2024 07:33

Conclusos para despacho
21/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição inicial
13/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:17

Expedida/Certificada
02/04/2024 10:14

Ato ordinatório
25/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:03

Expedição de Ofício.
23/11/2023 11:44

Mero expediente
22/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:30

Ato ordinatório
22/09/2023 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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