27/05/2025 03:56

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:02

Recebidos os autos
26/05/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria
26/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:11

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0717329-74.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Justiniano Abanto Peralta, Amanda Silva Alves - Requerido: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliário -

Ante ao exposto, confirmo a tutela de urgência às pp. 146/149 e julgo procedente os pedidos formulados por Miguel Justiniano Abanto Peralta e Amanda Silva Alves em desfavor de Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliário para declarar rescindido o contrato de promessa compra e venda de imóvel objeto de loteamento (instrumento anexado nas fls. 38/100) firmado entre as partes, fazendo isto com fundamento no artigo 422 do Código Civil.

Determino a restituição dos valores pagos, observada à incidência de taxa de administração e demais encargos contratuais, devidamente corrigidos a partir dos pagamentos e juros de mora de 1% a partir da citação.

Os valores dos encargos e despesas de IPTU, taxas associativas/condominiais e taxa de fruição de posse equivalente sobre o valor atualizado do contrato, tudo conforme cláusula décima quinta (p.68), deverão ser compensados ou apurados fase de liquidação.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/04/2025 08:38

Expedida/Certificada
22/04/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0717329-74.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Justiniano Abanto Peralta, Amanda Silva Alves - Requerido: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliário - 1 - Considerando a petição de p. 178, destaco que o documento de p. 180, aponta situação cadastral de 2013, enquanto o contrato de pp. 38/112, especificamente a de p. 88, revelam endereço distinto e marco temporal referente ao ano de 2020.

Observe: Portanto, em respeito ao contraditório e ampla defesa, determino ao requerente que promova pedido de citação no endereço do contrato, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de 10 dias.

Intimem-se.
21/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:08

Outras Decisões
12/12/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB ) Processo 0717329-74.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Justiniano Abanto Peralta, Amanda Silva Alves - Requerido: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliário - 1 - Existe uma grave divergência entre os endereços da requerida, quando analisada a inicial e o contrato, especificamente na p. 40: Por outro aspecto, existe a revelia, o que não é comum ou ordinário em se tratando de empresas de grande porte.

Nestes termos, determino que a parte autora se manifeste, esclarecendo o efetivo endereço da parte requerida e justificando as razões do endereço na inicial ser diverso do contrato.

Prazo de 5 dias.
27/11/2024 16:28

Expedida/Certificada
26/11/2024 11:06

Outras Decisões
08/10/2024 11:18

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 09:14

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:05

Ato ordinatório
26/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:24

Infrutífera
16/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:37

Expedida/Certificada
08/07/2024 07:52

Ato ordinatório
01/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
19/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 23:43

Expedida/Certificada
17/06/2024 11:45

Ato ordinatório
17/06/2024 11:39

Expedição de Carta.
15/06/2024 23:45

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/06/2024 12:15

Expedição de Carta.
22/04/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2024 14:38

Expedida/Certificada
16/04/2024 13:10

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 07:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2024 16:25

Expedida/Certificada
19/03/2024 14:18

Ato ordinatório
12/03/2024 12:07

Recebidos os autos
12/03/2024 12:07

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria
12/03/2024 11:44

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 11:44

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 11:44

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
02/02/2024 10:01

Expedida/Certificada
09/01/2024 09:00

Outras Decisões
08/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
12/12/2023 11:25

Expedida/Certificada
08/12/2023 14:20

Outras Decisões
06/12/2023 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:16

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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