14/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:58

Expedição de Alvará.
14/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:57

Recebidos os autos
17/02/2025 10:57

Mero expediente
14/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:45

Evoluída a classe de 436 para 156
14/02/2025 09:45

Processo Reativado
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:25

Transitado em Julgado em 10/02/2025
22/01/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 5760/AC) Processo 0704552-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Vinicius Beserra Bennesby - Reclamado: Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil, Mercado Livre - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE); JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora VINICIUS BESERRA BENNESBY, para que a ré MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL, pague a parte autora, a título de indenização por DANO MORAL, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidosmonetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso; Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 202-203).

Contudo, fixo os danos morais em R$ 2.000,00, que entendo razoável ao caso concreto, devendo tal valor ser suportado de forma solidária pelas partes demandada.

Ademais, ressalto que a data do evento danoso é 22.06.2024, conforme documento de p. 32.

P.R.I.A
21/01/2025 08:59

Expedida/Certificada
09/01/2025 10:31

Expedida/Certificada
07/01/2025 12:05

Recebidos os autos
07/01/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
23/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 11:56

Expedida/Certificada
11/12/2024 10:01

Recebidos os autos
11/12/2024 10:01

Outras Decisões
02/12/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
30/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 5760/AC) Processo 0704552-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Vinicius Beserra Bennesby - Reclamado: Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil, Mercado Livre - Indefiro o pedido formulado pelo reclamado Mercado Livre (p. 192-193), pois extemporâneo.

Registre-se que a audiência ocorreu em 25.09.2024, sendo a justificativa apresentada apenas em 30.09.2024.

Com isso, homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 190-191).

Remetam-se os autos à Juíza Leiga que instruiu o feito, para análise dos pedidos iniciais.
28/11/2024 12:00

Expedida/Certificada
27/11/2024 10:15

Recebidos os autos
27/11/2024 10:15

Outras Decisões
11/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:55

Infrutífera
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
02/09/2024 08:03

Evoluída a classe de 436 para 156
02/09/2024 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 08:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 09:03

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 13:04

Infrutífera
22/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:30

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:38

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
28/07/2024 16:47

Expedida/Certificada
28/07/2024 16:47

Expedida/Certificada
27/07/2024 10:24

Expedição de Carta.
27/07/2024 10:23

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/07/2024 13:00

Evoluída a classe de 436 para 156
23/07/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 13:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 09:29

Recebidos os autos
23/07/2024 09:29

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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