22/06/2025 22:55

Publicado ato_publicado em 22/06/2025.
18/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARTINIANO CANDIDO DE SIQUEIRA FILHO (OAB 1675/AC), ADV: ANA PAULA SANTIAGO CAMELI (OAB 6372/AC) - Processo 0706942-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Aldo da Silva OliveiraB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Dá a parte autora (ALDO DA SILVA OLIVEIRA) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 132/138, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 141.
17/06/2025 08:10

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARTINIANO CANDIDO DE SIQUEIRA FILHO (OAB 1675/AC), ADV: ANA PAULA SANTIAGO CAMELI (OAB 6372/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0706942-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Aldo da Silva OliveiraB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aldo da Silva Oliveira para: I - Anular o Termo de Confissão de Dívida; II - Determinar o recálculo do débito, com exclusão de multas, juros e aplicação da tarifa da bandeira amarela; III - Condenar a ré ao pagamento de indenização por Danos materiais no valor de R$ 580,00, com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo 03/02/2025 (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação; IV - Danos morais no valor de R$ 4.000,00, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação; V - Determinar que a ré mantenha o fornecimento de energia elétrica sem interrupção.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 123-126).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
29/05/2025 09:14

Expedida/Certificada
21/05/2025 07:14

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 06:57

Decisão
15/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:59

Infrutífera
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Martiniano Candido de Siqueira Filho (OAB 1675/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC), Ana Paula Santiago Cameli (OAB 6372/AC) Processo 0706942-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Aldo da Silva Oliveira - Reclamado: ENERGISA S/A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706942-50.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/04/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/jhf-pcfd-idg Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
17/03/2025 07:50

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:25

Expedida/Certificada
07/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
10/12/2024 13:38

Evoluída a classe de 11875 para 436
10/12/2024 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 13:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 11:38

Infrutífera
10/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:47

Ato ordinatório
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Martiniano Candido de Siqueira Filho (OAB 1675/AC), Ana Paula Santiago Cameli (OAB 6372/AC) Processo 0706942-50.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), sob inspiração dos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), em face da natureza da relação e da essencialidade da prestação a pretensão de tutela de urgência da parte autora (fls. 1-15), pois, com efeito, vista e isolada a controvérsia dos autos, ponderadas as alegações iniciais (fls. 1-15) e examinados os documentos acostados (fls. 18-30), vislumbro o quanto basta a evidência de probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica) e, ainda, o perigo de dano e até o risco quanto ao resultado útil do processo (a parte autora está sendo cobrada por um débito que questiona, tendo o risco de ter suspenso o fornecimento da energia elétrica, portanto, é mais que intuitivo o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo) e, assim, ordeno à parte ré Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A não suspender o fornecimento de energia elétrica do imóvel (UNIDADE CONSUMIDORA N.º 30/295760-3), frise-se com relação à fatura de fls. 25, sob pena de cominação de multa diária, até decisão final e, ainda, a não inclusão ou, por outra, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo (SPC, SCPC, SERASA, cartórios de protesto e outros), ressalto, quanto ao débito, em questão, a contar da ciência desta ordem, sob pena de cominação de multa diária, até decisão final.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), observada a natureza da relação e a hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente ato judicial por qualquer meio idôneo de comunicação.

Cumpra-se.
28/11/2024 13:28

Expedida/Certificada
28/11/2024 13:28

Expedida/Certificada
18/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/11/2024 11:04

Evoluída a classe de 11875 para 436
14/11/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 07:41

Recebidos os autos
12/11/2024 07:41

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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