28/08/2025 19:40

Recebidos os autos
28/08/2025 19:40

Mero expediente
28/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO JOSE MACEDO RAMALHO (OAB 13051AM) - Processo 0707210-07.2024.8.01.0070 (apensado ao processo 0707209-22.2024.8.01.0070) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Francinaldo Alves DiasB0 - RECLAMADO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, à vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e da natureza dos seus efeitos (fls. 296-300), manifestar-se a respeito.

Depois, à vista dos embargos de declaração (fls. 296-300) e de sua respectiva resposta, ao Juiz Leigo para exame e decisão.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:00

Expedida/Certificada
07/08/2025 11:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 11:55

Expedida/Certificada
23/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:27

Recebidos os autos
09/07/2025 11:27

Mero expediente
11/06/2025 07:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: CAIO JOSE MACEDO RAMALHO (OAB 13051AM) - Processo 0707210-07.2024.8.01.0070 (apensado ao processo 0707209-22.2024.8.01.0070) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Francinaldo Alves DiasB0 - RECLAMADO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores FRANCINALDO ALVES DIAS e TALITA DA SILVA LIMA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA 123 MILHAS e, em consequência, determino a ré a ressarcir o valor de R$ 716,15, referente ao valor da passagem adquirida, com correção monetária (IPCA) a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e juros (SELIC) contados a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, considerando o desequilíbrio emocional e a perturbação do bem-estar causados à parte autora, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 289-290).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
03/06/2025 08:58

Expedida/Certificada
01/06/2025 21:59

Apensado ao processo
25/05/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:36

Infrutífera
07/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caio Jose Macedo Ramalho (OAB 13051AM) Processo 0707210-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francinaldo Alves Dias - Reclamado: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0707210-07.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/05/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/qjd-aicv-krc Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
27/03/2025 12:13

Expedida/Certificada
12/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
29/01/2025 08:29

Expedida/Certificada
21/01/2025 11:04

Recebidos os autos
21/01/2025 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 07:54

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:54

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/01/2025 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 07:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 08:41

Infrutífera
18/12/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 03:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:31

Ato ordinatório
29/11/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Jose Macedo Ramalho (OAB 13051AM) Processo 0707210-07.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Francinaldo Alves Dias - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2024, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/hnm-vunj-sag Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 25 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
28/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
25/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/11/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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