10/06/2025 05:23

Juntada de Petição de petição inicial
08/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC) - Processo 0701337-71.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: B1Raimundo Ferreira de Souza FilhoB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para resolver o mérito (artigo487, incisoI, doCódigo de Processo Civil) e, com fundamento nos artigos1.775,§3º, doCódigo Civil, e 755 do CPC/15, DECRETO a curatela da requerida Sarah Ferreira de Souza, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e nomeio-lhe curador o senhor Raimundo Ferreira de Souza Filho, competindo a este gerir a vida patrimonial da pessoa curatelada, praticando em nome dela os atos negociais e patrimoniais da vida civil.

Não poderá a pessoa curatelada emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado ou praticar qualquer negócio jurídico sem curador(a).

Fica a pessoa nomeada como curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte curatelada se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

Em atenção ao disposto no artigo755, §3º, doCódigo de Processo Civil, e no artigo9º, incisoIII, doCódigo Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo3º,parágrafo único, da Lei nº1.060/50, pois agora defiro aos interessados os benefícios da justiça gratuita; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; (e) publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento.

Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil.

Serve a cópia desta sentença como termo de curatela.

Concedo à requerente e à requerida os benefícios da justiça gratuita.

Não havendo mais pendências, arquive-se.

P.

I., inclusive o MPE.
28/05/2025 12:16

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:18

Ato ordinatório
31/01/2025 15:45

Mero expediente
13/01/2025 09:07

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:54

Frutífera
26/11/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:36

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:13

Intimação

ADV: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB 6071/AC) Processo 0701337-71.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Ferreira de Souza Filho - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, ao despacho de fls. 31, marquei audiência para o dia 29/11/2024 às 09:30h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/wup-gtri-pgz.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
31/10/2024 08:21

Expedida/Certificada
17/10/2024 13:21

Ato ordinatório
17/10/2024 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 09:30:00, Vara Cível.
04/07/2024 15:00

Mero expediente
25/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 11:23

Ato ordinatório
25/01/2023 08:56

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:37

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:37

Expedida/Certificada
06/12/2022 08:01

Expedição de Certidão.
06/12/2022 07:48

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 11:30:00, Vara Cível.
17/10/2022 12:18

deferimento
07/10/2022 08:46

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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