25/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA (OAB 877/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 30796/DF) - Processo 0710543-48.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Regina SturmerB0 - REQUERIDO: B1José Carlos Rodrigues dos SantosB0 - 1-Em atenção à decisão de p. 332, a credora foi intimada a se manifestar, porém não atendeu integralmente ao determinado, deixando de se pronunciar quanto à satisfação da obrigação.

Intime-se a credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre a satisfação da obrigação. 2-Intime-se.

Cumpra-se
15/08/2025 11:40

Expedida/Certificada
12/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:54

Expedida/Certificada
04/08/2025 09:59

Outras Decisões
18/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 12:03

Expedida/Certificada
03/07/2025 12:05

deferimento
02/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
06/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA (OAB 877/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 30796/DF) - Processo 0710543-48.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Regina SturmerB0 - REQUERIDO: B1José Carlos Rodrigues dos SantosB0 - 1) Intime-se José Carlos Rodrigues dos Santos para que, no prazo de 5 (cinco), manifeste-se com relação aos novos documentos juntados por Regina Sturmer de pgs.320/325. 2)Decorridos, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 13:44

Expedida/Certificada
28/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:36

Outras Decisões
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/04/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB 877/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 30796/DF) Processo 0710543-48.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Regina Sturmer - Requerido: José Carlos Rodrigues dos Santos - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos pela parte devedora
07/04/2025 19:59

Expedida/Certificada
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório
12/03/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB 877/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 30796/DF) Processo 0710543-48.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Regina Sturmer - Requerido: José Carlos Rodrigues dos Santos - 1 - Intime-se a parte devedora José Carlos Rodrigues dos Santos para, à vista da procuração juntada aos autos às pp. 294/295, cumprir com a obrigação de fazer imposta por sentença (pp. 208/211).

Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Sobrevindo aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte credora Regina Sturmer para manifestar quanto a satisfação da obrigação.

Prazo de 5 (cinco ) dias. 3 - Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
06/02/2025 10:53

Mero expediente
22/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB 877/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 30796/DF) Processo 0710543-48.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Regina Sturmer - Requerido: José Carlos Rodrigues dos Santos - A parte executada compareceu aos autos às pp. 277/278 e informou sobre a impossibilidade de realizar a obrigação de fazer imposta em sentença de pp. 208/211 em razão da ausência da anuência do cônjuge da parte exequente.

Juntou a nota explicativa expedida pelo 1ª Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco-AC às pp. 279/280.

A parte exequente informou às pp. 265 que não se encontra em Rio Branco e informou ter constituído procuradora com bastante poderes (pp. 271/272), juntou ainda sua Certidão de Casamento (pp. 266/269).

Instada a se manifestar acerca da ausência da anuência de seu cônjuge, a exequente informou que o mesmo está residindo em Belize, com previsão de retorno apenas em Setembro de 2026.

Analisando detidamente os autos, verifico que a exequente é casada no regime da comunhão universal de bens (pp. 266/269), bem como, que a procuração concedida às pp. 271/272 possui como outorgante apenas a exequente.

Assim, considerando que o regime adotado pela exequente é o da comunhão universal, não se afigura exigência descabida a anuência do cônjuge da exequente para que seja possível realizar a transferência do imóvel em questão nos autos, pois nesse caso a vênia conjugal se reveste de condição de validade do negócio jurídico.

Ademais, a única exceção ao caso em questão é a adoção do regime da separação total de bens, que não é o caso dos autos.

Ademais, também se verifica que o Sr.

Francisco Chagas da Costa Freitas não instituiu procurador para manifestar sua anuência, apenas sua esposa.

Assim sendo, entendo que o fato de o Sr.

Francisco Chagas da Costa Freitas, cônjuge da exequente, não estar residindo no país o impossibilita de comparecer pessoalmente, contudo não o impossibilita de conceder procuração com bastante poderes para que se possa viabilizar a transferência do imóvel como determinado em sentença, porquanto tal diligência pode ser realizada na sede do consulado brasileiro no país em que está residindo.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (quinze) dias para que a exequente junte aos autos procuração de seu cônjuge, concedendo poderes específicos para realizar a transferência do imóvel em questão nos autos ou comprove a real impossibilidade.

Intimem-se.
28/11/2024 17:36

Expedida/Certificada
25/11/2024 09:44

Outras Decisões
04/11/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2024 05:29

Expedida/Certificada
24/09/2024 13:49

Mero expediente
24/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
22/07/2024 08:35

Evoluída a classe de 7 para 156
18/07/2024 10:00

Outras Decisões
18/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento
01/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:57

Expedida/Certificada
28/06/2024 11:26

Ato ordinatório
26/06/2024 11:06

Recebidos os autos
26/06/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:24

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 11:23

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 09:29

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 10:22

Expedida/Certificada
23/05/2024 13:01

Outras Decisões
03/04/2024 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2024 05:17

Expedida/Certificada
15/03/2024 09:14

Outras Decisões
12/03/2024 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2024 11:57

Expedida/Certificada
01/03/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 08:50

Conclusos para julgamento
14/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
18/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:06

Emenda à Inicial
24/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:32

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:12

Expedida/Certificada
11/10/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:57

Outras Decisões
28/06/2023 12:32

Conclusos para decisão
26/06/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2023 11:54

Expedida/Certificada
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 11:00

Outras Decisões
31/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento
25/05/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:29

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:46

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 14:45

Expedida/Certificada
16/03/2023 10:46

Ato ordinatório
08/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2023 15:25

Expedida/Certificada
23/02/2023 10:13

Ato ordinatório
23/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:12

Infrutífera
10/01/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:40

Expedição de Carta.
19/12/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:55

Expedida/Certificada
16/12/2022 09:44

Ato ordinatório
13/12/2022 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
19/10/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2022 12:11

Expedida/Certificada
14/10/2022 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 15:27

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:29

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022 13:00

Expedida/Certificada
11/09/2022 20:05

Outras Decisões
08/09/2022 15:07

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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