20/07/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0701956-24.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Fábio Akio KiokiB0 - DEVEDOR: B1Leonir Evandro dos SantosB0 - REQUERIDO: B1CHURRASCARIA SABOR DO SUL - EIRELIB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, no art. 50, do Código Civil (CC) e, mais, no art. 133, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), sob os auspícios dos precedentes doutrinários e jurisprudenciais e, em especial, do que considero mais justo e equânime para a satisfação da obrigação, a pretensão do credor FÁBIO AKIO KIOKI de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do devedor LEONIR EVANDRO DOS SANTOS (fls. 150-157), pois, observado o quanto basta o histórico de tentativas frustradas de localização de patrimônio (fls. 79-89, 91-92, 119, 132 e 142) e, por outra, a demonstração das atividades financeiras do devedor (fls. 151-153), reputo presentes os requisitos ensejadores do referido incidente, é dizer, vislumbro o quanto suficiente a confusão patrimonial e desvio de finalidade e, assim, ordeno a inclusão da pessoa jurídica CHURRASCARIA SABOR DO SUL, inscrita sob o CNPJ N.º 10.***.***/0001-54, localizada no endereço indicado pelo credor (fls. 157), no polo passivo da presente execução e, por fim, ordeno a expedição de mandado de execução para as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
14/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:05

Recebidos os autos
14/07/2025 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:50

Recebidos os autos
16/05/2025 11:50

Mero expediente
01/04/2025 07:29

Distribuído por dependência
31/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
19/03/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) Processo 0701956-24.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Fábio Akio Kioki - Devedor: Leonir Evandro dos Santos - À vista do pedido especifico da parte credora fls. 137, faço juntada aos autos da pesquisa SNIPER fls. 142.

De ordem do MM.

Juiz, encaminho estes autos para intimação do credor para ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação de seu interesse.
18/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
10/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) Processo 0701956-24.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Fábio Akio Kioki - Devedor: Leonir Evandro dos Santos - VISTOS e mais O dever de cooperação entre os sujeitos do processo (CPC, art. 6º), a meu discernir, exige primeiro lealdade processual e efetivo empenho de cada um e de todos e, nesse rumo, não quer significar a só substituição e transferência de providências sem justa causa.

A hipótese do § 1º, do art. 319, do CPC, é exemplo do dever de cooperação (CPC, art. 6º), porém, apenas no caso de não dispor a parte autora das informações necessárias, frise-se, após efetivo empenho quanto à sua obtenção e, assim, assentadas essas premissas e, no ponto, observado o quadro dos autos e, ainda, a presença de justa causa, defiro a pretensão da parte credora FÁBIO AKIO KIOKI (fls. 136-137) e, por conseguinte, em prazo razoável, as diligências necessárias (por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SNIPER) para a obtenção de informações patrimoniais e localização da parte devedora LEONIR EVANDRO DOS SANTOS para as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 11:49

Expedida/Certificada
19/12/2024 13:43

Recebidos os autos
19/12/2024 13:43

Outras Decisões
13/11/2024 20:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:17

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
04/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) Processo 0701956-24.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Fábio Akio Kioki - Devedor: Leonir Evandro dos Santos - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

Sob pena de extinção sem resolução do mérito.
01/11/2024 12:32

Expedida/Certificada
01/11/2024 08:23

Ato ordinatório
01/11/2024 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 08:24

Documento Expedido
19/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 10:44

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:03

Expedida/Certificada
22/07/2024 15:41

Recebidos os autos
22/07/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 13:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
13/03/2024 00:16

Expedida/Certificada
07/03/2024 12:31

Recebidos os autos
07/03/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:14

Recebidos os autos
25/01/2024 13:14

Mero expediente
25/01/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:08

Distribuído por dependência
30/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:41

Evoluída a classe de 436 para 156
10/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023 10:44

Expedida/Certificada
25/05/2023 11:54

Recebidos os autos
25/05/2023 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 07:51

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2023 12:37

Expedida/Certificada
09/03/2023 09:44

Recebidos os autos
09/03/2023 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023 13:16

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2023 11:17

Expedida/Certificada
10/02/2023 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 10:31

Conclusos para julgamento
27/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:21

Expedida/Certificada
18/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
21/09/2022 09:18

Recebidos os autos
21/09/2022 09:18

Mero expediente
21/09/2022 08:23

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:56

Evoluída a classe de 436 para 156
16/09/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2022 11:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 10:10

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
23/06/2022 11:37

Expedida/Certificada
01/06/2022 10:59

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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