19/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição inicial
10/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Isleudo Portela da Costa (OAB 4345/AC), Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB 5232/AC) Processo 0800007-88.2020.8.01.0022 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Requerido: Antonio Carlos Ferreira Portela, Lindomar de Oliveira Siqueira, Maria Leonete Guimarães dos Santos - Sentença (fls. 356/361) - Ante o exposto, com esteio nas razões e dispositivos acima consignados, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na Exordial.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:14

Expedida/Certificada
29/11/2024 10:06

Ato ordinatório
19/11/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição inicial
11/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:16

Ato ordinatório
10/07/2024 11:40

Mero expediente
28/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:17

Ato ordinatório
10/04/2024 11:45

Mero expediente
14/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição inicial
05/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:05

Ato ordinatório
19/02/2024 23:12

Mero expediente
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
08/11/2023 14:42

Expedida/Certificada
07/11/2023 12:18

Mero expediente
31/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
18/08/2023 14:02

Expedida/Certificada
30/06/2023 17:47

Mero expediente
31/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:34

Ato ordinatório
17/05/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:47

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:52

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
02/12/2022 15:36

Expedida/Certificada
16/11/2022 10:03

Mero expediente
03/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição inicial
19/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:20

Ato ordinatório
19/10/2022 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/05/2022 14:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2022 19:23

Mero expediente
26/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2022 21:23

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:54

Ato ordinatório
25/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:22

Outras Decisões
08/03/2022 16:00

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2022 20:21

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:53

Ato ordinatório
21/02/2022 15:45

Outras Decisões
14/02/2022 14:20

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:19

Expedição de Certidão.
24/12/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 11:53

Expedida/certificada
17/12/2021 21:23

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:38

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:30

Expedida/Certificada
17/12/2021 13:25

Ato ordinatório
16/12/2021 20:27

Outras Decisões
14/12/2021 18:16

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 21:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:14

Ato ordinatório
09/12/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:27

Juntada de Mandado
01/12/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 13:45

Expedição de Mandado.
27/07/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:09

Expedição de Carta.
23/03/2021 15:43

Mero expediente
15/03/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 13:20

Conclusos para decisão
03/03/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 20:17

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:34

Ato ordinatório
19/02/2021 15:48

Juntada de Mandado
19/02/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 14:17

Expedição de Mandado.
15/12/2020 15:36

Recebidos os autos
15/12/2020 15:36

Outras Decisões
10/12/2020 20:25

Expedição de Certidão.
10/12/2020 20:00

Conclusos para decisão
10/12/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:49

Ato ordinatório
07/12/2020 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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