TJAC - 0001570-92.2015.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC) Processo 0001570-92.2015.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Fábio Alexandre Marchesi Soler - Devedor: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Fábio Alexandre Marchesi Soler em face do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.
O valor do débito foi integralmente satisfeito, conforme comprovam os documentos de pp. 98, 102, 110 e 160. É o relatório.
Passo a decidir.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II do CPC/2015.
No caso a quantia aqui exigida, referente ao crédito principal mais honorários, foi satisfeita pelo pagamento, conforme provam os documentos de pp. 98, 102, 110 e 160.
Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC/2015.
Os honorários já foram adimplidos.
A Fazenda Pública é isenta de custas.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos digitais, independentemente de trânsito em julgado. -
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC) Processo 0001570-92.2015.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Fábio Alexandre Marchesi Soler - Devedor: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento ou no arquivamento do feito -
27/08/2024 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2024 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2024 01:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/12/2023 03:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/12/2023 11:20
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
09/12/2023 11:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
15/05/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 01:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/09/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/03/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 01:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2020 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2020 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2019 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2019 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2019 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2019 08:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2019 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2019 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/05/2019 19:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2019 19:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2019 19:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2018 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2018 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2018 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2018 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2018 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2018 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2018 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2018 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2018 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2018 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2018 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2018 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/04/2018 20:06
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2018 19:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2018 19:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2018 19:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2018 19:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2018 19:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2017 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2017 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/10/2017 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2017 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2017 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2017 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2017 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2017 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/07/2016 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2016 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2016 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2016 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/05/2016 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2016 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/05/2016 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2016 18:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2016 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2016 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2015 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2015 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/12/2015 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2015 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2015 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2015 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2015 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2011
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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