10/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025
17/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), JANICE DE SOUZA BARBOSA (OAB 3347/RO), Lucildo Cardoso Freire (OAB 4751/RO), Sérgio Murilo de Souza (OAB 24535/DF), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO), Tatiana Diniz Costa (OAB 13040/RO), Everton Jose Ramos da Frota (OAB 3819/AC) Processo 0712256-87.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Ennyleson Moraes de Souza, Priscilla Lira Fernandes Leon Moraes, Frigorota Ltda Em Recuperação Judicial - Embargado: Banco do Brasil Sa - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, para: Deixar de conhecer da alegação de excesso de execução, por ausência de cumprimento do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC; Rejeitar a alegação de nulidade do título executivo; Rejeitar o pedido de revisão dos juros remuneratórios, por ausência de comprovação de abusividade.

Reconhecer a mora dos embargantes.

Em razão da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 09:00

Expedida/Certificada
11/03/2025 12:19

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:29

Intimação

ADV: Everton Jose Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC) Processo 0712256-87.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Frigorota Ltda Em Recuperação Judicial, Priscilla Lira Fernandes Leon Moraes, Ennyleson Moraes de Souza - Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação aos embargos à execução.
01/11/2024 12:57

Expedida/Certificada
01/11/2024 12:56

Ato ordinatório
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 11:47

Expedida/Certificada
18/10/2024 11:46

Ato ordinatório
01/10/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
30/09/2024 10:37

Expedida/Certificada
30/09/2024 09:39

Outras Decisões
25/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:43

Apensado ao processo
25/07/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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