05/12/2024 15:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB 4106/AC), Náttaly Cristine Vidal de Almeida (OAB 5543/AC) Processo 0715980-85.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria da Conceição Lima, Maria José Lima, Espólio de Gerson Gomes Lima, Espólio de Sérvulo Vieira Gomes - Requerida: ESMERALDA GOMES DE LIMA - Considerando que o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões determinou ao Banco do Brasil que procedesse a vinculação da quantia disposta na conta judicial nº 2600133403619, a estes autos e tendo em vista que não há noticia do paradeiro da parte demandada, deverá a quantia permanecer na conta judicial, pelo período de 5 (cinco) anos.

Ficam as partes advertida que o art. 17, IX, da Lei Estadual nº 1.422/01, estabelece que são receitas próprias do poder Judiciário, os depósitos judiciais inativos por mais de cinco anos, após o trânsito em julgado da decisão.

Remetem-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte demandada ou do representante legal, determino a incorporação ao patrimônio deste Tribunal, do depósito judicial vinculado aos autos, inativo por mais de 5 (cinco) anos, devendo ser oficiada a instituição bancária, para que realize a transferência dos valores disponíveis, para a conta do Fundo Especial do Poder Judiciária do Acre FUNEJ, no Banco do Brasil, agência 3550-6, conta corrente 119.368-6, com todos os acréscimos decorrentes de remuneração e correção existentes, procedendo o encerramento da referida conta judicial.

Publique-se.

Intimem-se.
29/11/2024 16:51

Expedida/Certificada
29/11/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 15:10

Outras Decisões
26/11/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:13

Juntada de Ofício
06/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:58

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:56

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 11:12

Expedida/Certificada
13/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:56

Outras Decisões
06/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
30/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:42

Expedida/Certificada
26/04/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 20:05

Mero expediente
16/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:19

Mero expediente
03/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:31

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:31

Expedida/Certificada
21/08/2023 08:22

Ato ordinatório
18/08/2023 09:59

Expedição de Alvará.
18/08/2023 09:59

Expedição de Alvará.
09/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:37

Outras Decisões
17/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:04

Expedida/Certificada
21/06/2023 20:29

Outras Decisões
08/03/2023 07:55

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
03/03/2023 11:44

Expedida/Certificada
23/02/2023 16:58

Mero expediente
20/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:03

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:45

Expedição de Carta.
11/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022 12:02

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:16

Outras Decisões
10/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 07:10

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:15

Mero expediente
16/05/2022 08:13

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2022 11:29

Expedida/Certificada
28/04/2022 09:37

Evoluída a classe de 7 para 156
28/04/2022 09:04

Mero expediente
08/03/2022 12:11

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2022 11:01

Expedida/Certificada
10/02/2022 09:41

Outras Decisões
26/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:06

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:17

Expedição de Mandado.
03/11/2021 12:13

Ato ordinatório
03/11/2021 12:06

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2021 11:30

Expedida/Certificada
06/10/2021 09:27

Outras Decisões
05/10/2021 09:29

Conclusos para despacho
30/09/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 07:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2021 20:00

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:38

Expedida/Certificada
01/09/2021 12:14

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:08

Ato ordinatório
01/09/2021 12:04

Ato ordinatório
01/09/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2021 16:26

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 14:51

Expedida/Certificada
19/04/2021 17:16

Outros auxiliares de justiça
26/03/2021 13:35

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 00:24

Expedição de Certidão.
09/12/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 13:58

Expedida/Certificada
07/12/2020 08:49

Mero expediente
01/12/2020 08:08

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 15:00

Expedida/Certificada
13/11/2020 10:02

Mero expediente
11/11/2020 16:57

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 07:35

Expedição de Certidão.
10/08/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 21:30

Expedição de Certidão.
07/08/2020 20:29

Expedição de Mandado.
07/08/2020 20:23

Expedição de Certidão.
07/08/2020 15:52

Expedida/Certificada
07/08/2020 15:41

Ato ordinatório
07/08/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 19:13

Expedição de Certidão.
19/05/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 08:53

Expedição de Mandado.
19/05/2020 08:48

Ato ordinatório
16/05/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 15:42

Expedida/Certificada
14/04/2020 12:55

Outras Decisões
13/04/2020 19:08

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 13:06

Expedida/Certificada
13/02/2020 15:25

Outras Decisões
05/02/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 16:21

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 14:59

Expedição de Certidão.
11/06/2019 08:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
10/06/2019 15:14

Expedida/Certificada
10/06/2019 09:02

Outras Decisões
30/05/2019 13:49

Conclusos para despacho
30/05/2019 13:48

Expedição de Certidão.
16/04/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 08:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.
11/04/2019 15:46

Expedida/Certificada
11/04/2019 11:48

Expedição de Mandado.
11/04/2019 11:40

Ato ordinatório
11/04/2019 11:24

Ato ordinatório
11/04/2019 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2019 10:54

Processo Reativado
15/09/2017 13:21

Execução frustrada
11/09/2017 19:30

Expedição de Certidão.
11/09/2017 15:51

Expedição de Mandado.
31/08/2017 08:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.
30/08/2017 14:42

Expedida/Certificada
28/08/2017 14:00

Outras Decisões
03/08/2017 15:00

Conclusos para despacho
03/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 08:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2017 14:51

Expedida/Certificada
25/07/2017 12:36

Expedição de Mandado.
24/07/2017 13:54

Mero expediente
05/07/2017 10:45

Conclusos para despacho
05/07/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 19:42

Expedição de Certidão.
30/05/2017 08:28

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
29/05/2017 19:22

Expedição de Certidão.
29/05/2017 17:26

Expedição de Mandado.
29/05/2017 15:06

Expedida/Certificada
22/05/2017 14:24

Mero expediente
11/04/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 18:09

Conclusos para despacho
31/03/2017 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.
06/03/2017 20:57

Expedição de Certidão.
21/02/2017 19:40

Expedição de Certidão.
21/02/2017 18:30

Expedição de Mandado.
16/02/2017 08:31

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.
15/02/2017 14:58

Expedida/Certificada
14/02/2017 14:39

Mero expediente
08/02/2017 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 10:07

Conclusos para despacho
16/12/2016 11:28

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.
14/12/2016 16:01

Expedida/Certificada
13/12/2016 16:56

Ato ordinatório
10/10/2016 09:11

Expedição de Alvará.
07/10/2016 10:55

Expedição de Certidão.
13/09/2016 19:55

Expedição de Certidão.
02/09/2016 19:36

Expedição de Certidão.
02/09/2016 15:57

Expedição de Mandado.
02/09/2016 07:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.
01/09/2016 14:41

Expedida/Certificada
01/09/2016 08:51

Ato ordinatório
30/08/2016 09:19

Outras Decisões
19/08/2016 07:37

Conclusos para despacho
19/08/2016 07:36

Expedição de Certidão.
22/07/2016 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 10:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
29/06/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2016 14:32

Expedida/Certificada
28/06/2016 13:45

Expedição de Certidão.
24/06/2016 14:46

Outras Decisões
30/05/2016 09:18

Conclusos para decisão
30/05/2016 09:18

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 11:18

Conclusos para decisão
06/04/2016 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 13:04

Expedição de Certidão.
04/03/2016 10:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2016.
03/03/2016 16:01

Expedida/Certificada
02/03/2016 14:08

Outras Decisões
09/12/2015 09:39

Conclusos para decisão
09/12/2015 09:39

Expedição de Certidão.
19/10/2015 09:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 10:55

Expedição de Certidão.
08/10/2015 08:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2015.
07/10/2015 14:05

Expedida/Certificada
07/10/2015 11:46

Outras Decisões
07/10/2015 11:45

Outras Decisões
04/08/2015 16:29

Conclusos para decisão
04/08/2015 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 15:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 08:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2015.
22/07/2015 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2015 12:55

Expedida/Certificada
22/07/2015 08:17

Mero expediente
28/05/2015 10:18

Conclusos para despacho
28/05/2015 10:18

Transitado em Julgado em 28/05/2015
14/05/2015 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015 10:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.
27/04/2015 13:06

Expedida/Certificada
27/04/2015 09:09

Expedição de Certidão.
17/04/2015 09:08

Julgado procedente o pedido
25/02/2015 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2015 07:53

Conclusos para decisão
07/01/2015 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 10:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2014 12:43

Publicado ato_publicado em 09/12/2014.
05/12/2014 11:49

Expedida/Certificada
05/12/2014 11:46

Expedição de Certidão.
03/12/2014 16:29

Mero expediente
27/08/2014 12:18

Conclusos para decisão
27/08/2014 12:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2014 11:21

Expedição de Certidão.
23/07/2014 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2014 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2014 13:27

Expedição de Certidão.
26/05/2014 13:26

Expedição de Edital.
08/05/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2014 08:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
14/02/2014 16:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2014 16:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2014 14:25

Conclusos para despacho
03/02/2014 14:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2014 17:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2013 07:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.
13/12/2013 09:54

Expedida/Certificada
09/12/2013 16:16

Outras Decisões
04/12/2013 11:40

Conclusos para despacho
02/12/2013 14:50

Distribuído por sorteio
01/12/2013 20:08

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2013

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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