TJAC - 0704518-06.2022.8.01.0070

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MANOEL GIRAO DO NASCIMENTO

CPF *66.***.*14-00

Advogados

RENATO CILIO MEDIM REZENDE

OAB: 10356/RO

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704518-06.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - RECLAMANTE: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Decisão fls. 539: Compulsando detidamente os autos, sobretudo os documentos anexados pelas partes às p. 295-297 e 386-395, verifica-se que razão assiste à parte credora no que se refere ao descumprimento da liminar de p. 102.

    Em que pese a parte devedora demonstrar que a ordem de suspensão dos descontos foi dada em 04/03/2022, conforme documentos de p. 295-297, fato é que, claramente, pelos demonstrativos de pagamento da parte credora, juntados às p. 386-395, os descontos perduraram do mês de abril a agosto/2022.

    Diante disso, apure-se a multa imposta na decisão de p. 102 e, após, conclusos.

    Int.

  • 29/05/2025 10:48

    Expedida/Certificada

  • 28/05/2025 08:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 08:47

    Outras Decisões

  • 24/04/2025 19:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 19:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Cilio Medim Rezende (OAB 10356RO) Processo 0704518-06.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Manoel Girao do Nascimento - DESPACHO: "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das alegações e documentos de p. 488-528, requerendo o que lhe convier, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

    Intime-se."

  • 09/04/2025 11:37

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 11:19

    Mero expediente

  • 26/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0704518-06.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamado: Banco Pan S.A - Compulsando detidamente os autos, constata-se que a obrigação de pagar fora devidamente cumprida (p. 401), as de fazer, da mesma forma, foram cumpridas tempestivamente (p. 324-327 e 334-353).

    Contudo, verifica-se que a parte credora, às p. 376-382, questiona a multa por descumprimento da liminar concedida.

    Assim, visando evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da liminar, requerendo o que lhe convier.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

    Intime-se.

  • 14/03/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 10:14

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2025 09:53

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 09:53

    Mero expediente

  • 28/02/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 12:23

    Mero expediente

  • 13/01/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:40

    Expedição de Alvará.

  • 03/12/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), Renato Cilio Medim Rezende (OAB 10356RO) Processo 0704518-06.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Manoel Girao do Nascimento - Reclamado: Banco Pan S.A - A parte devedora fora condenada nas obrigações de pagar danos morais, no valor de R$ 2.000,00, e de fazer, consistente na restituição em dobro dos valores descontados, referentes aos empréstimos discutidos nos autos (p. 324-327).

    A obrigação de pagar já fora devidamente cumprida (p. 401).

    Quanto à obrigação de fazer, os valores a serem restituídos, foram levantados pela Contadoria, alcançando o importe de R$ 26.920,22, conforme cálculos de p. 452.

    A parte devedora contesta os cálculos alegando que não foram levados em consideração os valores que já se encontram depositados nos autos (p. 463), bem como, afirma que o valor devido é de R$ 22.738,28 (p. 458-460).

    A parte credora, por sua vez, requerer a homologação dos cálculos da Contadoria, bem como, o prosseguimento do feito (p. 468-471).

    Pois bem.

    Em que pesem as alegações da parte devedora, fato é que os cálculos apresentados pela Contadoria foram feitos com base no comando sentencial (p. 324-327), assim como, nos documentos apresentados pelas partes (p. 411-421 e 425-446), razão pela qual homologo nos termos postos (p. 452).

    Diante disso, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, do valor a que faz jus, conforme cálculos de p. 452.

    Após, liquide-se a multa diária devolvendo-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 02/12/2024 12:02

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2024 12:23

    Outras Decisões

  • 11/11/2024 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 08:16

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 10:21

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 10:45

    Mero expediente

  • 10/10/2024 08:40

    Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:41

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 11:42

    Mero expediente

  • 25/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 18:09

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 13/09/2024 18:24

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:40

    Mero expediente

  • 17/08/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 08:03

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 13/08/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 07:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2024 10:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/07/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:48

    Mero expediente

  • 13/06/2024 23:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2024 10:58

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:36

    Mero expediente

  • 13/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:32

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 07:06

    Expedida/Certificada

  • 27/02/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:35

    Mero expediente

  • 26/02/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:27

    Mero expediente

  • 02/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 11:26

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 11:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 07:52

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 11/12/2023 13:07

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:08

    Mero expediente

  • 28/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:46

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2023 11:17

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 14:09

    Classe retificada de 436 para 156

  • 02/10/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 10:47

    Mero expediente

  • 18/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2023 11:31

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:43

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 29/06/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2023 14:41

    Expedida/Certificada

  • 16/06/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 20:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:05

    Mero expediente

  • 27/04/2023 07:14

    Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 07:22

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 20:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.

  • 20/04/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2023 09:06

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 08:57

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

  • 08/12/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:43

    Mero expediente

  • 08/12/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 13:40

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 07/12/2022 13:40

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 13:40

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 13:10

    Infrutífera

  • 03/11/2022 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 08:06

    Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 10:36

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:01

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 14/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:57

    Mero expediente

  • 15/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 08:56

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 28/07/2022 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 08:55

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 22:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 22:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2022 10:43

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:14

    Mero expediente

  • 15/07/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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