10/06/2025 13:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
25/03/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025
07/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Lidiany Oliveira Vilela (OAB 184136/SP) Processo 0706400-32.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Carlos Roberto Lima de Araújo - Reclamado: Banco Santander SA - Decisão leiga fls. 45/46: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), revogo a liminar de fls. 19-20, rejeito as preliminares suscitadas pelo reclamado; JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 47: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
06/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 11:30

Decisão
06/02/2025 06:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:03

Infrutífera
03/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Lidiany Oliveira Vilela (OAB 184136/SP) Processo 0706400-32.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Carlos Roberto Lima de Araújo - Reclamado: Banco Santander SA - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 05/02/2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/xms-zrhp-kaw Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
02/12/2024 13:09

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:53

Recebidos os autos
22/11/2024 09:53

Decisão de Saneamento e Organização
19/11/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/11/2024 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 08:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:04

Infrutífera
04/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:21

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:23

Ato ordinatório
18/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004932-74.2024.8.01.0070

Estella Maria Lima Martins

99Pay Instituicao de Pagamento SA

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0003540-02.2024.8.01.0070

Arielly de Lima Casas

Moto Honda da Amazonia LTDA

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/09/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0706391-70.2024.8.01.0070

Osmarina da Silva dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Acelon da Silva Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2024 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0706317-16.2024.8.01.0070

Macedo e Macedo LTDA

Sandro Guimaraes Barroso

Advogado: Mauro Renato Alves Salomao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0004861-72.2024.8.01.0070

Albia Paula Machado

Way Plus Saude

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2024 08:33

Exibir Processo