29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB 28438/DF), ADV: SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI (OAB 15703/DF), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC) - Processo 0712238-66.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Manutenção do Benefício pela equivalência salarial - AUTORA: B1Maria Nilcéia Pinheiro NicheliB0 - B1Raimunda Nascimento de OliveiraB0 - B1Arlete de Almeida PimentelB0 - B1Raimunda Ad-víncula Medeiros Guedes CabralB0 - B1Vanda da Cruz CavalcanteB0 - RÉU: B1Fundação dos Economiários FederaisB0 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Nilceia Pinheiro Nicheli, Raimunda Nascimento de Oliveira, Arlete de Almeida Pimentel (pp.399/406) e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (428/430) em face da sentença às pp. 394/396 que declarou decadente a pretensão autoral e condenou as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 60% para o réu e 40% para as autoras.

Os primeiros embargantes apontam omissão no decisum da sentença, requerendo a aplicação da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 452, retomada da instrução processual e enfrentamento do mérito.

O segundo embargante aponta contradição na decisum da sentença, requerendo a reforma da sentença para condenar somente as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários.

Em resposta, a segunda embargante, postula a rejeição dos aclaratórios - pp. 434/439. É o relatório.

Decido.

A sentença levou em conta o critério da causalidade, não havendo omissão/contradição a ser corrigida por embargos de declaração No mais, preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico.

Em verdade, as partes pretendem alterarem a convicção do juízo e obter a reforma da decisão para um provimento que lhe seja favorável.

Ausentes às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, descabem embargos de declaração, pois o recurso eleito não se presta para fim de rediscussão de matéria já decidida nem constitui meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado pelo juízo.

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade.

Intimem-se.
27/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
09/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI (OAB 15703/DF), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB 28438/DF), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC), ADV: ADEMAR DE SOUZA SANTOS (OAB 184/AC) - Processo 0712238-66.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Manutenção do Benefício pela equivalência salarial - AUTORA: B1Maria Nilcéia Pinheiro NicheliB0 - B1Raimunda Nascimento de OliveiraB0 - B1Arlete de Almeida PimentelB0 - B1Raimunda Ad-víncula Medeiros Guedes CabralB0 - B1Vanda da Cruz CavalcanteB0 - RÉU: B1Fundação dos Economiários FederaisB0 - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Em seguida, voltem conclusos.
06/06/2025 07:02

Expedida/Certificada
05/06/2025 16:02

Mero expediente
22/04/2025 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar de Souza Santos (OAB 184/AC), Séfora Vieira Rocha da Silva Gattai (OAB 15703/DF), Rodrigo Molina Resende Silva (OAB 28438/DF) Processo 0712238-66.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilcéia Pinheiro Nicheli, Raimunda Nascimento de Oliveira, Vanda da Cruz Cavalcante, Arlete de Almeida Pimentel, Raimunda Ad-víncula Medeiros Guedes Cabral - Réu: Fundação dos Economiários Federais - 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a decadência da pretensão das autoras, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 60% para o réu e 40% para as autoras.

Fixo os honorários em 15% sobre o valor da condenação, considerando o tempo de tramitação, a relativa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram, consoante art. 85, § 2º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
01/04/2025 04:51

Expedida/Certificada
26/03/2025 15:10

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
08/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar de Souza Santos (OAB 184/AC), Séfora Vieira Rocha da Silva Gattai (OAB 15703/DF), Rodrigo Molina Resende Silva (OAB 28438/DF) Processo 0712238-66.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilcéia Pinheiro Nicheli, Raimunda Nascimento de Oliveira, Vanda da Cruz Cavalcante, Arlete de Almeida Pimentel, Raimunda Ad-víncula Medeiros Guedes Cabral - Réu: Fundação dos Economiários Federais - Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação a respeito dos documentos das pp. 384/389.

Observo que o réu postulou o julgamento antecipado do pedido e que o autor não solicitou dilação probatória na forma indicada no item 6 das pp. 49/50, por isso anuncio o julgamento antecipado do pedido.

Assim, findo o prazo ora estabelecido, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
27/01/2025 17:06

Expedida/Certificada
27/01/2025 14:48

Outras Decisões
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar de Souza Santos (OAB 184/AC) Processo 0712238-66.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilcéia Pinheiro Nicheli, Raimunda Nascimento de Oliveira, Vanda da Cruz Cavalcante, Arlete de Almeida Pimentel, Raimunda Ad-víncula Medeiros Guedes Cabral - Réu: Fundação dos Economiários Federais - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
02/12/2024 16:37

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:35

Ato ordinatório
28/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:00

Infrutífera
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:15

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:10

Ato ordinatório
17/09/2024 10:57

Emenda a inicial
17/09/2024 10:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:50

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 05:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:51

Emenda à Inicial
30/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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