03/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 15:50

Homologação de Acordo ou Transação
07/05/2025 09:50

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:11

Evoluída a classe de 81 para 12154
14/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0703998-56.2022.8.01.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Requerido: Rossinei Alves Pequeno - Nos termos do art. 4.º e 5º do Decreto - Lei 911/69 com redação da lei 13.043/2014, defiro a conversão da busca e apreensão em alienação fiduciária em ação de execução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO PARA AÇÃO EXECUTIVA POSSIBILIDADE REQUISITOS DA AÇÃO EXECUTIVA PRESENTES - CONVERSÃO PRESTIGIA A ECONOMIA E A CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21490282320148260000 SP 2149028-23.2014.8.26.0000) Retifique a Secretaria a autuação do feito, e após: a) Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder a penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, caput, e §1º, do CPC), consoante regra do art. 841, e seus §§ 1° e 2°, do CPC; b) A penhora recairá prioritariamente sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, na forma do art. 829, §2º, do CPC; c) Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a serem pagos pelo executado, reduzindo-os pela metade (5%) em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias a que alude o art. 829 do CPC (art. 827, caput, e seu §1º, CPC); d) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema BACEN-JUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (art. 854 do CPC); e) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, CPC). f) Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado sobre a indisponibilidade eventualmente operada, esta converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta judicial remunerada vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC). g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito.

Cumpra-se.
09/04/2025 15:22

Expedida/Certificada
05/04/2025 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0703998-56.2022.8.01.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Requerido: Rossinei Alves Pequeno - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 173, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
19/02/2025 08:31

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:13

Ato ordinatório
14/02/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0703998-56.2022.8.01.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Requerido: Rossinei Alves Pequeno - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
20/01/2025 08:55

Expedida/Certificada
20/01/2025 08:47

Ato ordinatório
06/12/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0703998-56.2022.8.01.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Requerido: Rossinei Alves Pequeno - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 160, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
03/12/2024 10:27

Expedida/Certificada
06/11/2024 19:23

Ato ordinatório
06/11/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
25/04/2024 15:32

Expedida/Certificada
03/04/2024 21:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2024 20:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
14/02/2024 21:36

Expedida/Certificada
02/02/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
22/11/2023 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:14

Expedida/Certificada
20/10/2023 10:55

Expedida/Certificada
18/10/2023 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:23

Expedida/certificada
25/04/2023 10:49

Expedida/Certificada
25/04/2023 08:05

Ato ordinatório
25/04/2023 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
01/12/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 07:15

Expedida/certificada
24/11/2022 08:52

Expedida/Certificada
23/11/2022 13:48

Expedida/Certificada
23/11/2022 06:46

Ato ordinatório
22/11/2022 13:59

Expedida/Certificada
19/11/2022 19:29

Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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