TJAC - 0715040-71.2023.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

LANORT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.702.051/0001-26

Advogados

PAULA THAIS ALVES ISERI

OAB: 9816/RO

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA

CPF *30.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

ATACADAO DA LORA EIRELI

CNPJ: 42.952.307/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 01:10

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUÍS SÉRGIO DE PAULA COSTA (OAB 4558/RO), ADV: PAULA THAIS ALVES ISERI (OAB 9816/RO) - Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: B1Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda.B0 - Autos n.º 0715040-71.2023.8.01.0001 Classe Monitória Autor Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda.

    Requerido Atacadao da Lora Eireli EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO ATACADAO DA LORA EIRELI, CNPJ 42.***.***/0001-32, na pessoa de seu representante legal.

    FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet.

    VALOR DA DÍVIDA R$ 435,84 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015).

    ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento.

    OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO Av.

    Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des.

    Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

    Rio Branco-AC, 23 de julho de 2025.

    Darcleone dos Santos da Silva Diretor(a) Secretaria Zenice Mota Cardozo Juíza de Direito

  • 13/08/2025 07:32

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:55

    Expedição de Edital.

  • 23/04/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 16/04/2025 11:21

    Outras Decisões

  • 12/04/2025 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisas de endereços de fls. 118/120.

  • 09/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:06

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Requerido: Atacadao da Lora Eireli - Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel.

    Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré.

    Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento.

    Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2025 22:49

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 21/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:16

    Ato ordinatório

  • 12/03/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 15:23

    Publicado ato_publicado em 04/03/2025.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Requerido: Atacadao da Lora Eireli - A parte autora, por meio da petição de fls. 100, requer que seja expedida nova carta de citação a novo endereço localizado.

    Defiro o pedido formulado pelo requerente, devendo ser expedida carta de citação ao endereço Rua Benjamin Constant, nº 378, Bairro Centro, Apartamento 03, CEP: 69914-356 - Rio Branco/AC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:46

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 15:47

    deferimento

  • 14/02/2025 18:01

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Requerido: Atacadao da Lora Eireli - A parte autora, por meio da petição de fls. 92/95, requer que seja reconhecida como válida a citação encaminhada por WhatsApp à parte requerida.

    Alega que, embora a recebedora indique que não conhece a parte requerida, a foto de perfil é igual a utilizada em outra rede social e, que o numero para o qual encaminhou-se o mandado citatório é o mesmo indicado no cadastro da empresa junto a Receita Federal.

    Compulsando os autos, observa-se que a decisão de fls. 84 estabelece que a validação da citação estará condicionada ao comparecimento espontâneo da parte ou à comprovação inequívoca de que a parte teve conhecimento eficaz da citação.

    Somado a isso, tem-se que a jurisprudência estabelece alguns requisitos para que a citação seja reconhecida como válida, quais sejam: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, devendo estas serem materializadas de forma inequívoca e individualizada.

    Nestes termos a jurisprudência: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS.

    CITAÇÃO POR WHATSAPP.

    VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO.

    PREJUÍZO CONFIGURADO.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando.

    Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel.

    Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2.

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

    Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3.

    A Oficiala de Justiça, ao atestar o cumprimento da citação, limitou-se a consignar que contatou o Recorrente por ligação telefônica, oportunidade em que foi declarado o "desejo na nomeação de Defensor Público para acompanhar a defesa e confirmou o recebimento da contrafé, a qual foi deixada em sua residência quando da diligência".

    Todavia, não há a indicação sobre se o número no qual atesta ter realizado a citação é do Recorrente. 4.

    O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu, que não estava cientificado da acusação (STJ, HC 699.654/SP, Rel.

    Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 25/11/2021; v.g.). 5.

    Recurso provido para anular a citação e todos os atos posteriores que dependam do devido conhecimento dos termos da acusação pelo Citando, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, assegurada a observância do art. 357 do Código de Processo Penal. (STJ - RHC: 159560 RS 2022/0016163-4, Data de Julgamento: 03/05/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/05/2022) Desta forma, atendo-se ao caso concreto, tem-se que embora o número de telefone para o qual ocorreu o encaminhamento do mandado de citação seja o mesmo disposto na ficha cadastral do CNPJ da empresa ré, não tem-se a materialização dos demais elementos estabelecidos pela Corte Superior.

    Importante ressaltar que, a citação é observada como o principal elemento processual que concretiza os princípios da ampla defesa e contraditório, razão pela qual se reveste como ato de importância significativa ao regular prosseguimento do feito.

    Neste sentido, não havendo regularidade no ato, indefiro o pedido de reconhecimento da validade de citação de fls. 88/89.

    Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora apresente endereço válido com intuito de objetivar a citação da requerida, sob pena de extinção do processo por ausência de regularização processual.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:38

    Indeferimento

  • 07/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 05/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 88/89, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

    Rio Branco (AC), 03 de fevereiro de 2025.

  • 03/02/2025 12:46

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2025 11:27

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2024 23:48

    Publicado ato_publicado em 07/12/2024.

  • 18/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Requerido: Atacadao da Lora Eireli - A parte autora, por meio da petição de fls. 81/83, requer que seja realizada a citação da parte ré por meio de WhatsApp.

    Proceda-se o envio do mandado de citação, através de whatsapp, observando os números de telefone indicado na manifestação acima indicada, ficando a parte autora advertida que a validade da citação estará condicionada ao comparecimento espontâneo da parte ou à comprovação inequívoca de que esta teve conhecimento eficaz da citação.

    Tal comprovação deverá ser feita por meio de documento pessoal válido, que possibilite a identificação da parte ré, ou por outro meio idôneo que demonstre, de forma clara e incontestável, a obtenção da citação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/11/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:25

    deferimento

  • 06/11/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:45

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 04/11/2024 00:02

    Intimação

    ADV: Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Paula Thais Alves Iseri (OAB 9816/RO) Processo 0715040-71.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Lanort Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 01/11/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 07:01

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 07:17

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 21/09/2024 11:14

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2024 15:09

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:54

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:08

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 07:58

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 18/06/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:59

    Outras Decisões

  • 28/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2024 11:32

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 08:47

    Mero expediente

  • 14/05/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:36

    Ato ordinatório

  • 29/04/2024 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 05:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 07:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 07:53

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2024 08:03

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 07:35

    Expedida/Certificada

  • 21/12/2023 11:31

    Ato ordinatório

  • 21/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2023 11:34

    Expedida/Certificada

  • 15/12/2023 10:01

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:31

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2023 08:02

    Emenda a inicial

  • 06/11/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:19

    Realizado cálculo de custas

  • 30/10/2023 08:32

    Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 11:07

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2023 16:33

    Mero expediente

  • 20/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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