27/06/2025 03:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0717331-44.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Multimarcas Administradora de Consórcios LtdaB0 - RÉU: B1Maycon Johnatan Maia da SilvaB0 - B1Sergio Souza da SilvaB0 - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Maycon Johnatan Maia da Silva, na qual alega ausência de liquidez do título executivo, suposto excesso de execução e abusividade contratual.

A exceção de pré-executividade, todavia, é cabível apenas para matérias de ordem pública que possam ser apreciadas de plano, sem dilação probatória.

No caso dos autos, as alegações do excipiente envolvem questões de fato como a suposta onerosidade excessiva e o excesso de execução que exigiriam instrução adequada e apresentação de memória de cálculo, o que não foi feito.

Ademais, o contrato de participação em grupo de consórcio com contemplação, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº 11.795/2008, configura título executivo extrajudicial.

O extrato de débito juntado pela exequente permite verificar a constituição do crédito e a inadimplência.

Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 155/163 e determino o regular prosseguimento da execução.

No mais, diante da demonstração de que todas as tentativas de citação do executado restaram infrutíferas, e considerando a possibilidade de decretação de arresto prévio nos termos do art. 830 do CPC, com aplicação analógica do art. 854 do mesmo diploma, defiro o pedido de arresto eletrônico via sistema SISBAJUD, para bloqueio de valores eventualmente existentes em nome do executado.

Após o cumprimento da diligência, intimem-se as partes para ciência do resultado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 02 de junho de 2025.
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0717331-44.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, encaminhada à parte executada Sérgio Souza da Silva.
26/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:31

Ato ordinatório
17/04/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0717331-44.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Réu: Sergio Souza da Silva, Maycon Johnatan Maia da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-execução apresentada.
25/03/2025 13:30

Expedida/Certificada
25/03/2025 13:06

Ato ordinatório
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:12

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:09

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:47

Expedida/Certificada
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0717331-44.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Réu: Sergio Souza da Silva, Maycon Johnatan Maia da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
03/12/2024 15:53

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:47

Ato ordinatório
02/12/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:11

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 08:10

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 00:15

Expedida/Certificada
23/09/2024 12:10

Ato ordinatório
20/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:32

Ato ordinatório
10/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
01/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:23

Ato ordinatório
30/07/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:21

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
11/06/2024 21:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:36

Ato ordinatório
13/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:16

Ato ordinatório
01/05/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
02/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:30

Ato ordinatório
15/03/2024 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2024 11:41

Expedida/Certificada
21/01/2024 10:49

Bloqueio/penhora on line
08/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/12/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2023 11:44

Expedida/Certificada
11/12/2023 22:54

Emenda à Inicial
30/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:27

Classe retificada de 7 para 12154
30/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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