22/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:36

Ato ordinatório
10/06/2025 13:01

Mero expediente
08/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
17/04/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:28

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:51

Mero expediente
04/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Marcos Rangel (OAB 2001/AC) Processo 0706147-67.2018.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Maria Clodomira Sales Viga, Agamedes Sales Neto, Haroldo Sales Viga, Sandra Maria Sales Viga - Autos n.º 0706147-67.2018.8.01.0001 Classe Inventário Requerente e Inventariante Maria Clodomira Sales Viga e outros Inventariado Amaríades Sales Viga Despacho Inicialmente, esclareço ao inventariante e demais herdeiros que este juízo sucessório não dispõe de competência para deliberar acerca da alegada impenhorabilidade do bem de família, a que alude a petição de pp. 121/125, devendo essa argumentação ser feita junto ao Juízo Federal onde se originou a ordem de penhora no rosto dos autos.

Ademais, observo que além da dívida junto à Fazenda Nacional, há dívida do espólio junto à Fazenda Municipal, fatos que, salvo melhor juízo, requer a observância aos preceitos do art. 1.997, § 1º, do vigente Código Civil.

Assim, intime-se o inventariante, por seu advogado, para cumprir o teor do despacho de p. 116, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos a certidão de existência ou não de testamento, expedida pela CENSEC.

Rio Branco- AC, 03 de dezembro de 2024.

Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito
04/12/2024 08:39

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:31

Mero expediente
25/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
27/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:16

Expedida/Certificada
26/09/2024 13:27

Mero expediente
08/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
03/06/2024 13:07

Expedida/Certificada
17/05/2024 12:13

Mero expediente
16/05/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 12:08

Juntada de Mandado
05/12/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 13:22

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:12

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:09

Expedida/certificada
16/11/2023 12:37

Expedida/Certificada
16/11/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 12:51

Mero expediente
11/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
21/09/2023 12:02

Expedida/Certificada
24/08/2023 12:50

Mero expediente
17/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:12

Expedida/certificada
12/07/2023 08:33

Expedida/Certificada
16/11/2022 10:39

Mero expediente
20/09/2022 08:52

Conclusos para despacho
20/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 08:08

Expedida/certificada
25/01/2022 11:14

Expedida/Certificada
21/10/2021 10:20

Mero expediente
01/10/2021 09:05

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:54

Expedida/certificada
19/07/2021 17:54

Expedida/Certificada
19/07/2021 17:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:58

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:48

Mero expediente
19/01/2021 10:16

Conclusos para julgamento
04/11/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
21/10/2020 12:20

Expedida/Certificada
21/10/2020 08:53

Mero expediente
16/10/2020 13:49

Conclusos para despacho
16/10/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 08:19

Mero expediente
18/02/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 13:52

Expedida/Certificada
14/02/2020 13:50

Ato ordinatório
17/01/2020 08:56

Expedição de Certidão.
26/11/2019 21:17

Expedida/Certificada
12/08/2019 18:24

Mero expediente
15/05/2019 14:59

Conclusos para despacho
14/01/2019 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2019 17:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2019 12:32

Expedição de Certidão.
08/01/2019 12:18

Expedição de Certidão.
08/01/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 21:47

Expedição de Certidão.
18/09/2018 12:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 13:33

Expedição de Certidão.
12/09/2018 09:33

Ato ordinatório
05/09/2018 14:39

Expedição de Mandado.
20/08/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 09:24

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
03/08/2018 15:24

Expedida/Certificada
01/08/2018 15:54

Ato ordinatório
01/08/2018 13:48

Expedição de Certidão.
13/07/2018 10:14

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
12/07/2018 15:26

Expedida/Certificada
11/07/2018 11:50

Mero expediente
11/06/2018 10:04

Conclusos para despacho
11/06/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 09:59

Expedição de Certidão.
05/06/2018 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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