TJAC - 0700414-08.2023.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700414-08.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1José Francisco Aires de SousaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Em cumprimento à sentença de pp. 96/98, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.
Vindo aos autos a informação do pagamento, retire-se os autos do arquivo provisório, e, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente.
Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários.
Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora.
Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).
Cumpra-se.
Intimem-se. -
18/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:41
Outras Decisões
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10/03/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 08:24
Conclusos para decisão
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06/03/2025 06:05
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 16:42
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 15:45
Homologada a Transação
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07/01/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 06:50
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700414-08.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Aires de Sousa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 86/89, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Tarauacá-AC, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
04/12/2024 11:01
Expedida/Certificada
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04/12/2024 06:44
Ato ordinatório
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11/11/2024 14:13
Juntada de Ofício
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04/11/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 07:20
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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24/10/2024 08:40
Expedida/Certificada
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24/10/2024 08:15
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 08:14
Ato ordinatório
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24/10/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 19:39
Mero expediente
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12/07/2024 05:49
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 08:20
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
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01/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 12:16
Expedida/Certificada
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01/07/2024 11:19
Ato ordinatório
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06/06/2024 12:29
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 08:45:00, Vara Cível.
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24/11/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/11/2023 11:53
Expedida/Certificada
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22/11/2023 20:45
Decisão de Saneamento e Organização
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18/09/2023 12:21
Conclusos para decisão
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18/09/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 07:09
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
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04/08/2023 15:28
Expedida/Certificada
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04/08/2023 15:21
Ato ordinatório
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07/07/2023 01:50
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 01:09
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 15:06
Ato ordinatório
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24/04/2023 17:07
Outras Decisões
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18/04/2023 08:24
Conclusos para despacho
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13/04/2023 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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