06/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:33

Ato ordinatório
25/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:31

Ato ordinatório
25/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 16:57

Denegada a Segurança
31/03/2025 07:32

Em Julgamento Virtual
27/02/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
26/02/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002507-73.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ricardo Matheus de Abreu Moreira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre - Impetrado: Diretor Geral do Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE - 1.

Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, concedo ao autor (Impetrante) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminares de ilegitimidade passiva, inclusão de litisconsórcio passivo necessário, improcedência liminar do pedido, inadequação da via eleita, impugnação ao pedido de justiça gratuita e impugnação ao valor da causa, apresentadas nas informações e defesas técnicas de pp. 242/259 e pp. 281/335. 2.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Joane Lopes de Lima (OAB: 6047/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF) - Rogério da Silva André (OAB: 26433/DF)
15/02/2025 18:43

Mero expediente
11/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer
10/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:33

Ato ordinatório
20/01/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:09

Juntada de Informações
07/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002507-73.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ricardo Matheus de Abreu Moreira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre - Impetrado: Diretor Geral do Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE - - Ante o exposto, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de nova análise mais aprofundada quando do julgamento definitivo do presente mandado de segurança.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, prestarem as informações que julgarem necessárias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009).

Cientifique-se o representante do Estado do Acre, para que, assim o desejando, entre no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para se pronunciar, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se pronunciarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a colocação deste processo em julgamento virtual, oportunidade na qual poderão requerer oportunidade de fala em sessão de julgamento, pena de perder o direito em fazê-lo.

Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada).

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Joana Lopes de LIma (OAB: 6047/AC)
04/12/2024 08:49

Expedição de Carta.
04/12/2024 08:42

Juntada de Informações
04/12/2024 08:36

Expedição de Mandado.
03/12/2024 23:00

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
03/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio
03/12/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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