08/05/2025 07:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/05/2025 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
04/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Cesario Rosa (OAB 924/AC) Processo 0721989-77.2024.8.01.0001 - Desapropriação - Autor: Município de Rio Branco - Ré: Maria Lúcia Fernandes da Silva - Fica o representante judicial da parte autora intimado acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 07 de maio de 2025, às 10h
31/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
31/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório
31/03/2025 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
28/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Cesario Rosa (OAB 924/AC) Processo 0721989-77.2024.8.01.0001 - Desapropriação - Autor: Município de Rio Branco - Ré: Maria Lúcia Fernandes da Silva - Verifico que dia 17 de abril de 2025 é feriado forense de Quinta-feira Santa.

Por esta razão determino a redesignação da audiência de conciliação agendada, com as devidas intimações.

Intimem-se.
27/03/2025 15:28

Expedida/Certificada
26/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:19

Mero expediente
20/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 13:38

Juntada de Mandado
18/03/2025 04:12

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 05:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:16

Expedida/Certificada
28/02/2025 22:33

Mero expediente
28/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:48

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:57

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2025 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
17/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Cesario Rosa (OAB 924/AC) Processo 0721989-77.2024.8.01.0001 - Desapropriação - Autor: Município de Rio Branco - Ré: Maria Lúcia Fernandes da Silva - O art. 15 do Decreto-lei 3.365/41 assim estabelece: "Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bens".

Assim, considerando a alegação de urgência deduzida pelo expropriante, o fim a que se destina a expropriação e a oferta baseada em laudo avaliatório assinado por profissional habilitado, entendo que estão presentes os requisitos legais, motivo pelo qual defiro o pedido de imissão provisória na posse em favor da parte autora, desde que comprovado o depósito em Juízo do valor ofertado.

Indique a Secretaria perito judicial para avaliação do imóvel objeto destes autos, o qual, independente de termo de compromisso, procederá, logo após encerrado o prazo para resposta, à avaliação do bem, caso não haja concordância expressa quanto ao preço ofertado (art. 23 do Decreto-lei nº 3.365/41), facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos.

Comprovado o depósito prévio, expeça-se o mandado de citação e imissão provisória na posse e destaque-se data e hora para audiência prévia de conciliação, consoante requerimento de p. 64.
04/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:50

Expedida/Certificada
04/12/2024 12:13

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:10

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:12

Mero expediente
29/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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