04/09/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:24

Apensado ao processo
20/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ (OAB 5547/AC), ADV: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB 6522/AC) - Processo 0700683-31.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Richelle Fabiana Gomes NunesB0 - RÉU: B1Magno Santos FerreiraB0 e outro - Superadas as questões preliminares, passo ao saneamento do feito.

Verifico que a relação jurídica processual encontra-se validamente constituída, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade.

Embora a questão controvertida seja predominantemente de direito, revela-se necessária a produção de prova oral, a fim de melhor esclarecer os fatos, especialmente quanto à efetiva residência dos candidatos na microárea específica à data da publicação do edital.

A controvérsia cinge-se à verificação do cumprimento do requisito de residência na microárea determinada pelos candidatos classificados em primeiro lugar no concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme exigência expressa no item 1.5 do Edital nº 003/2023/PMPC/AC, bem como à comprovação da residência efetiva da autora na referida microárea.

Fixo como pontos controvertidos: i)Verificar se o candidato Magno Santos Ferreira (1º colocado) atendia ao requisito de residência na Microárea 05 da UBS Cecília Santana Menezes Severino na data da publicação do edital (09/08/2023); ii) Verificar se a autora Richelle Fabiana Gomes Nunes (2ª colocada) preenche efetivamente o requisito de residência na referida microárea desde a data da publicação do edital; iii) Em caso de irregularidade comprovada na nomeação do primeiro colocado, verificar se a autora faz jus à nomeação e; iv) A configuração dos alegados danos morais, materiais e perda de uma chance.

Dos meios de prova: DEFIRO os meios de prova já produzidos nos autos, a oitiva das partes e testemunhas. 3.

Dispositivo Diante disso, DETERMINO: REUNIÃO do presente processo com o processo n° 0700118-67.2024.8.01.0008 conexo ajuizado por Luiz Carlos Rocha Alves para julgamento conjunto.

Designação de audiência de instrução e julgamento, com intimação pessoal das partes para comparecimento.

Faculto às partes a apresentação de testemunhas, independentemente de intimação pelo Juízo, até o limite de três por fato.

Fixo à autora o ônus de provar que o candidato classificado em primeiro lugar não residia na Microárea 05 na data da publicação do edital, bem como de comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a nomeação e a extensão dos danos alegados.

Fixo aos Réus o ônus de comprovar fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito da Autora, especialmente no que diz respeito ao efetivo cumprimento do requisito de residência previsto no edital.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, facultando-lhes o requerimento de ajustes no prazo de 10 (dez) dias Expeça-se a comunicação processual necessária.
19/08/2025 12:49

Expedida/Certificada
19/08/2025 10:55

Ato ordinatório
15/07/2025 18:39

Decisão de Saneamento e Organização
01/07/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 07:10

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:26

Mero expediente
06/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC) Processo 0700683-31.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richelle Fabiana Gomes Nunes - Dá a parte por intimada para, réplica à contestação fl. 153/60, em quinze dias.
02/04/2025 14:04

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:12

Ato ordinatório
01/04/2025 05:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 13:15

Infrutífera
06/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Réplica
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC) Processo 0700683-31.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richelle Fabiana Gomes Nunes - Dá a parte por intimada para, ciência da data designada para realização da audiência de conciliação, bem como, link de acesso.
19/12/2024 10:15

Expedida/Certificada
19/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:54

Expedição de Mandado.
19/12/2024 08:50

Ato ordinatório
19/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:00:00, Vara Única - Cível.
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC) Processo 0700683-31.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richelle Fabiana Gomes Nunes - Dá a parte por intimada para ciência da diligência negativa do oficial de justiça e, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito.
04/12/2024 13:59

Expedida/Certificada
04/12/2024 09:46

Ato ordinatório
04/12/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 11:18

Infrutífera
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:09

Ato ordinatório
09/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 11:00:00, Vara Única - Cível.
09/10/2024 10:32

Expedida/Certificada
05/10/2024 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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