TJAC - 0500276-51.2023.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/02/2025 09:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/02/2025 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 09:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/02/2025 07:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2025 17:57 Expedição de Alvará. 
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                                            20/02/2025 10:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/02/2025 05:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2025 12:50 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2025 12:50 Expedição de alvará de levantamento 
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                                            18/02/2025 08:18 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2025 12:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/02/2025 11:48 Publicado ato_publicado em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 00:00 Intimação ADV: Solaine Gonçalves Costa da Silva (OAB 5482/AC) Processo 0500276-51.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: L.
 
 G.
 
 Souza e Cia Ltda - Dá a parte devedora (L.
 
 G.
 
 Souza e Cia Ltda), por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção a petição de p.264, ficar ciente do cálculo de p.265 e guia de depósito na p.266, após o pagamento juntar o comprovante nos autos.
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                                            13/02/2025 07:37 Expedida/Certificada 
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                                            12/02/2025 09:41 Transitado em Julgado em 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 08:11 Ato ordinatório 
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                                            12/02/2025 08:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/02/2025 08:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/01/2025 08:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/01/2025 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 08:56 Publicado ato_publicado em 09/01/2025. 
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                                            09/01/2025 00:00 Intimação ADV: Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), Pedro Pereira de Oliveira (OAB 4282/RO), Solaine Gonçalves Costa da Silva (OAB 5482/AC), Diogo Silva Ferreira (OAB 9891/RO) Processo 0500276-51.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Tiago Cardoso Fernandes - Requerido: L.
 
 G.
 
 Souza e Cia Ltda, Francisco Rodrigues Bezerra Filho, Comercial e Industrial Ronsy LTDA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo reclamante e condeno solidariamente os reclamados Francisco Rodrigues Bezerra Filho e L.
 
 G.
 
 Souza e Cia Ltda a pagar ao autor o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo índice IPCA desde 18/07/2023 e juros legais com taxa referencial SELIC desde a citação.
 
 Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
 
 As partes reclamadas ficam cientes de que, condenada ao pagamento da quantia certa, caso não a efetue no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, independente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o Enunciado 105 do FONAJE, dispensando intimação diante da revelia.
 
 Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
 
 Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
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                                            08/01/2025 11:57 Expedida/Certificada 
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                                            18/12/2024 11:51 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2024 11:51 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/12/2024 10:58 Publicado ato_publicado em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 10:42 Juntada de Certidão 
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                                            06/12/2024 00:00 Intimação ADV: Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), Pedro Pereira de Oliveira (OAB 4282/RO), Solaine Gonçalves Costa da Silva (OAB 5482/AC), Diogo Silva Ferreira (OAB 9891/RO) Processo 0500276-51.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Tiago Cardoso Fernandes - Requerido: L.
 
 G.
 
 Souza e Cia Ltda, Francisco Rodrigues Bezerra Filho, Comercial e Industrial Ronsy LTDA - Intime-se a parte reclamante Tiago Cardoso Fernandes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a proposta de acordo formulada pela reclamada L.G Souza e Cia Ltda nas pp. 237/238.
 
 Após, voltem-me conclusos para sentença.
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                                            05/12/2024 07:48 Conclusos para julgamento 
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                                            05/12/2024 05:54 Expedida/Certificada 
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                                            04/12/2024 13:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/11/2024 09:51 Expedida/Certificada 
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                                            25/11/2024 13:44 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2024 13:44 Mero expediente 
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                                            11/11/2024 11:12 Conclusos para julgamento 
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                                            05/11/2024 23:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/11/2024 11:31 Mero expediente 
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                                            04/11/2024 09:16 Juntada de Aviso de Recebimento 
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                                            10/10/2024 08:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            09/10/2024 12:13 Expedida/Certificada 
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                                            09/10/2024 10:17 Expedição de Carta. 
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                                            07/10/2024 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            07/10/2024 11:28 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível. 
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                                            19/09/2024 08:35 Infrutífera 
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                                            19/09/2024 07:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2024 08:03 Publicado ato_publicado em 12/08/2024. 
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                                            08/08/2024 13:11 Expedida/Certificada 
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                                            08/08/2024 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2024 10:13 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível. 
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                                            01/08/2024 08:31 Publicado ato_publicado em 01/08/2024. 
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                                            31/07/2024 10:41 Expedida/Certificada 
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                                            29/07/2024 08:44 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2024 08:44 Decretação de revelia 
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                                            16/07/2024 10:40 Conclusos para decisão 
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                                            15/07/2024 16:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/07/2024 10:22 Infrutífera 
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                                            15/07/2024 09:37 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/07/2024 08:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 07:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2024 08:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/06/2024 13:20 Expedida/Certificada 
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                                            04/06/2024 22:20 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:59 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/06/2024 11:50 Expedição de Mandado. 
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                                            03/06/2024 11:10 Expedição de Mandado. 
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                                            03/06/2024 10:27 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 10:23 Expedição de Mandado. 
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                                            03/06/2024 08:39 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 08:37 Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível. 
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                                            17/05/2024 21:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/05/2024 07:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/05/2024 10:45 Expedida/Certificada 
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                                            08/05/2024 17:34 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2024 17:34 Outras Decisões 
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                                            07/04/2024 12:53 Conclusos para despacho 
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                                            06/04/2024 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 09:14 Infrutífera 
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                                            12/01/2024 08:01 Juntada de Aviso de Recebimento 
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                                            14/12/2023 07:27 Publicado ato_publicado em 14/12/2023. 
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                                            12/12/2023 13:54 Expedida/Certificada 
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                                            12/12/2023 13:51 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2023 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2023 10:52 Expedição de Carta. 
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                                            11/12/2023 10:46 Expedição de Carta. 
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                                            05/12/2023 11:26 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2023 11:25 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível. 
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                                            01/12/2023 12:32 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2023 18:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2023 13:07 Infrutífera 
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                                            19/10/2023 08:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/09/2023 09:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/09/2023 12:20 Expedição de Carta. 
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                                            27/09/2023 11:50 Expedida/Certificada 
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                                            27/09/2023 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 09:17 Expedição de Carta. 
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                                            27/09/2023 09:00 Expedição de Mandado. 
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                                            26/09/2023 12:09 Expedição de Mandado. 
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                                            26/09/2023 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2023 10:21 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível. 
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                                            06/09/2023 11:26 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2023 11:26 Decisão de Saneamento e Organização 
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                                            28/08/2023 07:41 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2023 07:40 Evoluída a classe de 11875 para 436 
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                                            28/08/2023 07:40 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            28/08/2023 07:40 Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            24/08/2023 11:09 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2023 11:09 Mero expediente 
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                                            10/08/2023 12:35 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2023 10:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/07/2023 11:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/07/2023 10:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/07/2023 10:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/07/2023 18:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/07/2023 17:58 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais - Trânsito. 
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                                            18/07/2023 08:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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