10/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:19

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: ANDREIA REGINA PEREIRA NOGUEIRA (OAB 3979/AC), ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0700214-50.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - RÉU: B1Etenge - Empresa de Engenharia Em Eletricidade e Comércio LtdaB0 - B1Sergio Tsuyoshi MurataB0 - B1Celia Mioko Yonekura MurataB0 - 1 - Inicialmente, consigno que a procuração apresentada à p. 178 foi outorgada apenas pela pessoa jurídica Etenge - Empresa de Engenharia Em Eletricidade e Comércio Ltda e não pelos avalistas Sérgio Tsuyoshi Murata e Célia Mioko Tsuyoshi.

Assim, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que os devedores regularizem a representação processual, sob pena de não conhecimento. 2 -A devedora Célia Mioko Tsuyoshi apresentou impugnação a indisponibilidade de ativos financeiros realizada às pp. 251/257, sob alegação de que a quantia advém de proventos de sua aposentadoria, contudo não colacionou qualquer documento apto a comprovar suas alegações.

Portanto, assinalo o igual prazo de 5 (cinco) dias para que traga aos autos o contracheque do mê anterior ao bloqueio e extrato de movimentação bancária referente aos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio, sob pena de indeferimento do pedido. 3 - Cumpra-se o item 2 da decisão à p. 270. 4 - Intime-se a credora Banco Bradesco S/A para efetuar o recolhimento da taxa de diligência externa para cumprimento do item 3 da decisão à p. 270.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:37

Expedida/Certificada
27/05/2025 14:01

Outras Decisões
06/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:06

Juntada de Mandado
03/04/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Andreia Regina Pereira Nogueira (OAB 3979/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC) Processo 0700214-50.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Sergio Tsuyoshi Murata, Celia Mioko Yonekura Murata, Etenge - Empresa de Engenharia Em Eletricidade e Comércio Ltda - 1 - Efetivado o bloqueio de pgs.251/254, ainda que parcial do valor da execução, deverão as partes executadas serem intimadas para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Determino a Secretaria que providencie a intimação dos devedores. 2 - Defiro o pedido de expedição de ofício para o Detran/Ac referente a existência de sinistro em relação ao veículo Toyota Hilux SW4, plana NAC 8880. 3 - Expeça-se mandado de avaliação no endereço de localização do veículo (p.259) discriminado no item 4, "a" da decisão de pgs.255/257. 4 - Após façam os autos conclusos para fila de execução visando apreciação do pedido de alvará.

Intimem-se.
07/01/2025 15:10

Expedida/Certificada
07/01/2025 08:16

Outras Decisões
16/12/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
09/12/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Andreia Regina Pereira Nogueira (OAB 3979/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC) Processo 0700214-50.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Sergio Tsuyoshi Murata, Celia Mioko Yonekura Murata, Etenge - Empresa de Engenharia Em Eletricidade e Comércio Ltda - 1- Inicialmente, o processo deve tramitar em regime de prioridade por se tratar de Meta 2 do CNJ.

Fixar tarja. 2- Diante das pesquisas dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, a parte devedora requereu às pp. 232, o levantamento das restrições tendo em vista que a empresa Etenge Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda, encontra-se em recuperação judicial.

Comprovou a recuperação judicial às pp. 240/245.

Informou, ainda, que um dos veículos localizados à pp. 206 foi sinistrado com perda total (pp.234/236).

Manifestação do credor às pp. 248/250. É o que basta relatar.

Analisando os autos, verifico que o título extrajudicial sobre o qual se fundamenta a ação de execução possui indicação clara e específica quanto aos avalistas: Sérgio Tsuyoshi Murata e Célia Mioko Tsuyoshi Murata, às pp. 9 e 12: Nesse sentido, a Lei 11.101/2005 possui expressa redação: Art. 49.

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

A questão levantada pela devedora é pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que editou a seguinte Súmula: Súmula 581-STJ: Arecuperaçãojudicialdo devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

No âmbito do Egrégio Tribunal do Estado Acre, também já houve posicionamento nesse sentido: DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.

NOVAÇÃO DA DÍVIDA EM FAVOR DO RECUPERANDO E SEUS COOBRIGADOS.

POSSIBILIDADE. 1.

Apresentado o Plano de Recuperação Judicial, sendo este aprovado pela Assembleia Geral de Credores, bem como homologado judicialmente, este implica em novação das dívidas e obriga o devedor e todos os credores, incluindo aqueles ausentes na assembleia geral, ou vencidos pelo voto da maioria.

Inteligência do art. 59 da Lei 11.101/05. 2.

Todavia, o processamento da recuperação judicial não impede o prosseguimento da execução quanto aos avalistas e demais coobrigados, conforme o entendimento jurisprudencial consolidado pela Súmula nº 581 do STJ. 3.

Agravo de Instrumento provido.(TJ-AC - Agravo de Instrumento: 1001523-60.2022.8.01.0000 Rio Branco, Relator: Des.

Luís Camolez, Data de Julgamento: 05/10/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/10/2022) Em análise das restrições e bloqueios questionados pela devedora, verifico que todos recaíram em patrimônio de propriedade dos avalistas e não da empresa devedora que se encontra em recuperação judicial.

Assim sendo, não merece prosperar os pedidos da devedora. 3- Determino o prosseguimento da execução apenas em relação aos avalistas Sérgio Tsuyoshi Murata e Célia Mioko Tsuyoshi Murata. 4- Intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos seguintes pontos: a) indicar a localização dos bens de p. 206, para fins de avaliação e depósito, em cumprimento ao item 2 da decisão à p. 202.

A expedição do mandado de avaliação está condicionado ao pagamento da taxa de diligência externa, no prazo de 5 (cinco) dias após a indicação da localização; b) Manifeste-se a credora quanto a informação à p. 232, de perda total do veículo Toyota Hilux SW4, placa NAC 8880, requerendo o que entender de direito; c) Manifeste-se ainda a parte credora quanto aos valores bloqueados às pp. 251/254, requerendo o que entender de direito. 5- Cumprido as diligências do item 4, volte-me concluso na fila da execução. 6- Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 08:32

Expedida/Certificada
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:21

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 13:42

Outras Decisões
30/10/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:15

Expedida/Certificada
22/10/2024 09:00

Ato ordinatório
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
04/10/2024 11:03

Mero expediente
24/09/2024 06:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 15:35

Juntada de Mandado
05/08/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 14:05

Expedida/Certificada
01/07/2024 09:04

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 09:03

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 07:08

Ato ordinatório
13/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:54

Ato ordinatório
29/04/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2024 11:46

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:38

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:37

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 05:37

Expedida/Certificada
28/09/2023 10:11

Outras Decisões
01/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2023 16:43

Expedida/Certificada
27/03/2023 08:31

Mero expediente
01/12/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 12:12

Expedida/Certificada
01/11/2022 12:12

Expedida/Certificada
01/11/2022 12:04

Outras Decisões
27/10/2022 13:31

Outras Decisões
03/08/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:30

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:08

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 09:05

Expedida/Certificada
13/07/2022 11:14

Expedição de Carta.
13/07/2022 11:12

Expedição de Carta.
13/07/2022 11:10

Expedição de Carta.
12/07/2022 13:19

Ato ordinatório
30/05/2022 12:07

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 09:17

Expedida/Certificada
08/04/2022 15:08

Outras Decisões
10/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2021 07:03

Expedida/Certificada
03/11/2021 12:37

Outras Decisões
20/07/2021 18:13

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:26

Expedição de Ofício.
09/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 12:57

Expedida/Certificada
20/05/2021 08:33

Ato ordinatório
18/05/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 11:53

Expedida/Certificada
13/05/2021 15:24

Bloqueio/penhora on line
07/04/2021 15:20

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
05/03/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 15:02

Expedida/Certificada
01/03/2021 13:14

Outras Decisões
29/12/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 07:24

Conclusos para despacho
01/12/2020 07:24

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 12:04

Expedida/Certificada
04/09/2020 21:43

Ato ordinatório
04/09/2020 21:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 21:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 19:24

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.
12/06/2020 21:48

Expedida/Certificada
09/06/2020 15:43

Outras Decisões
31/05/2020 20:56

Conclusos para despacho
31/05/2020 20:55

Processo Reativado
26/05/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 08:54

Execução frustrada
10/05/2017 07:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.
08/05/2017 07:31

Expedida/Certificada
05/05/2017 15:04

Outras Decisões
04/05/2017 08:25

Conclusos para julgamento
04/05/2017 08:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 12:34

Conclusos para despacho
02/05/2017 14:18

Expedição de Certidão.
02/05/2017 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 14:18

Expedição de Certidão.
20/04/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2017 17:09

Expedição de Mandado.
13/03/2017 14:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2017 11:15:00, 3ª Vara Cível.
07/03/2017 07:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.
03/03/2017 07:52

Expedida/Certificada
24/02/2017 17:05

Outras Decisões
16/01/2017 17:11

Conclusos para despacho
12/01/2017 09:33

Realizado cálculo de custas
12/01/2017 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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