TJAC - 0720867-29.2024.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rocha da Costa (OAB 11726/RN) Processo 0720867-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ferreira da Costa - Réu: Banco do Brasil S.a. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.
Ministra Relatora.
Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/03/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 12:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/03/2025 13:08
Conclusos para decisão
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06/03/2025 22:15
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 05:09
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rocha da Costa (OAB 11726/RN) Processo 0720867-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ferreira da Costa - Réu: Banco do Brasil S.a. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. -
06/02/2025 05:09
Expedida/Certificada
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05/02/2025 15:46
Ato ordinatório
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22/01/2025 12:25
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 08:09
Juntada de Aviso de Recebimento
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13/12/2024 07:55
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rocha da Costa (OAB 11726/RN) Processo 0720867-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ferreira da Costa - Réu: Banco do Brasil S.a. - Recebo a inicial.
Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.
Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.
Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.
Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.
Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/12/2024 08:35
Expedida/Certificada
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28/11/2024 20:05
Expedição de Carta.
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28/11/2024 09:23
Outras Decisões
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26/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
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19/11/2024 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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