17/06/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDA DE QUEIROZ FEITOSA (OAB 6675/AC) - Processo 0704495-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Luís Queiros dos AnjosB0 - ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
16/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: RAIMUNDA DE QUEIROZ FEITOSA (OAB 6675/AC) - Processo 0704495-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Luís Queiros dos AnjosB0 - RECLAMADO: B1Garagem Uéslei Veículos (M.

L Duarte Ltda)B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, de ofício, reconhecer o erro material, e retificar a sentença proferida às pp. 229/233, a fim de excluir o Banco Votorantim S.A. do polo passivo da condenação imposta, mantendo-se íntegra a sentença quanto às demais partes rés.

Intimem-se.

P.R.I
23/05/2025 10:54

Expedida/Certificada
14/05/2025 12:46

Recebidos os autos
14/05/2025 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Raimunda de Queiroz Feitosa (OAB 6675/AC) Processo 0704495-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luís Queiros dos Anjos - Reclamado: Garagem Uéslei Veículos (M.

L Duarte Ltda) - Decisão leiga fls. 229/232: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos: 1) CONDENO a reclamada Banco Votorantim S/A a obrigação fazer consistente na baixa do gravame que pende sobre o veículo PEUGEOT/208 GRIFFE FLEX, ano de fabricação 2014/2013, Renavam: *05.***.*07-36, Chassi: 936CLNFNYEB000723, cor Marrom e Placa ORE9J33, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de trinta dias; e 2) CONDENO a reclamada Garagem Uéslei Veículos (M.

L Duarte Ltda) a pagar à parte reclamante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (IPCA) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir do evento danoso (02/12/2023) (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN e súmula 54 do STJ) Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência as partes reclamadas de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 233: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
17/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:27

Infrutífera
12/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Raimunda de Queiroz Feitosa (OAB 6675/AC) Processo 0704495-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luís Queiros dos Anjos - Reclamado: Garagem Uéslei Veículos (M.

L Duarte Ltda) - Assim, homologo o acordo firmado entre LUIS QUEIROS DOS ANJOS E O BANCO VOTORANTIM para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEPRE promover a baixa do reclamado nestes autos.

Em relação ao reclamado Josué de Castro Cavalcante, diante da notícia de que se encontra recolhido no presídio, o reclamante requereu a desistência do feito em face do mesmo, o que defiro com base no art. 485, VIII, do CPC e, portanto, deve a CEPRE também promover a baixa do reclamado nestes autos.

E por fim, frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC entre o reclamante e a Garagem Uéslei Veículos, dar-se-á prosseguimento ao presente feito e designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 10/02/2025 às 07:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/wym-kqkg-sth
05/12/2024 11:31

Expedida/Certificada
25/11/2024 13:46

Recebidos os autos
25/11/2024 13:46

deferimento
23/11/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:33

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:52

Ato ordinatório
28/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:20

Infrutífera
09/10/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
30/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
03/09/2024 13:45

Expedida/Certificada
02/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
22/08/2024 10:58

Infrutífera
22/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:38

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
28/07/2024 16:47

Expedida/Certificada
28/07/2024 16:47

Expedida/Certificada
27/07/2024 09:42

Expedição de Carta.
27/07/2024 09:41

Expedição de Carta.
27/07/2024 09:40

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/07/2024 09:07

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/07/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 09:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 14:00

Recebidos os autos
19/07/2024 14:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 10:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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