25/02/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:44

Transitado em Julgado em 25/02/2025
06/02/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM), Viviane Teixeira de Oliveira (OAB 13048/AM), José Idalecio de Sousa Galvao (OAB 6369/AC) Processo 0004248-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Valtemir Evangelista de Souza - Requerido: PAGSEGURO INTERNET S.A - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nesta reclamação.

Julgo resolvido o processo com apreciação do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 100-101).

P.R.I.A.
05/02/2025 10:57

Expedida/Certificada
04/02/2025 09:35

Recebidos os autos
04/02/2025 09:35

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:49

Infrutífera
25/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), José Idalecio de Sousa Galvao (OAB 6369/AC) Processo 0004248-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Valtemir Evangelista de Souza - Requerido: PAGSEGURO INTERNET S.A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 27 de janeiro de 2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/fom-nbbv-kiz Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
13/12/2024 06:57

Expedida/Certificada
06/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), José Idalecio de Sousa Galvao (OAB 6369/AC) Processo 0004248-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Valtemir Evangelista de Souza - Requerido: PAGSEGURO INTERNET S.A - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.

Expeça-se o necessário.
05/12/2024 11:52

Expedida/Certificada
04/12/2024 09:40

Recebidos os autos
04/12/2024 09:40

Decisão de Saneamento e Organização
03/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:37

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/12/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 12:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 11:40

Recebidos os autos
03/12/2024 11:40

Mero expediente
21/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:15

Conclusos para decisão
20/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:11

Infrutífera
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:09

Expedição de Carta.
23/10/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:21

Expedida/Certificada
21/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/10/2024 14:25

Recebidos os autos
17/10/2024 14:25

Mero expediente
11/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:20

Infrutífera
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:51

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:50

Expedição de Carta.
05/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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