TJAC - 0718295-37.2023.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 11.485.899/0001-04

Advogados

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB: 3805/AC

Polo Passivo

Partes

MARCOS CLAY LUCIO DA SILVA

CPF *43.***.*70-15

Advogados

RAFAEL VIEIRA DA SILVA

OAB: 4262/AC

CPF *59.***.*82-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB 4262/AC) - Processo 0718295-37.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Barriga Verde Importação e Exportação LtdaB0 - DEVEDOR: B1Marcos Clay Lucii da SilvaB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa de p. 83, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 12/08/2025 10:11

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:29

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2025 09:20

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 13:33

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2025 03:23

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 07/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:10

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC) Processo 0718295-37.2023.8.01.0001 - Monitória - Credor: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Devedor: Marcos Clay Lucii da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença.

    Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

    No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

    Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

    Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

    Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

    Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

    Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2025 11:30

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2025 10:48

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:13

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 20/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:31

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC) Processo 0718295-37.2023.8.01.0001 - Monitória - Credor: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Devedor: Marcos Clay Lucii da Silva -

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais.

    Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, ante a ausência de contestação e rito abreviado da demanda.

    Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos.

  • 17/01/2025 08:33

    Expedida/Certificada

  • 15/01/2025 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/01/2025 19:25

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 13:55

    Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

  • 12/12/2024 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC) Processo 0718295-37.2023.8.01.0001 - Monitória - Credor: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Devedor: Marcos Clay Lucii da Silva - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse em conciliar.

  • 05/12/2024 12:36

    Expedida/Certificada

  • 21/11/2024 08:41

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 10:38

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 11:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2024 07:45

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 11:57

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 18:02

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2024 16:03

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2024 12:19

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:57

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 12:54

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 19/04/2024 12:51

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 31/01/2024 07:57

    Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

  • 29/01/2024 17:22

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2024 10:15

    deferimento

  • 19/12/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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