22/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0704401-28.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Ré: Aline Queline da Silva Maia - 1.

Compulsando os autos, observo que o mandado de intimação para pagamento da dívida foi encaminhado para o mesmo endereço que a devedora foi citada na fase de conhecimento, acerca do tema disciplina o art. 274, parágrafo único do CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No mesmo sentido, dispõe o art. 513, do CPC: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma doart. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Deste modo, a parte executada, embora citada na fase de conhecimento, deixou de comunicar este juízo acerca de eventual mudança de endereço, sendo assim, em consonância com o art. 274, parágrafo único e art. 513, §3º, ambos do CPC, a parte é considerada intimada. 2.

Ante o exposto, firme nestes fundamentos e, alinhado aos arts. 274, parágrafo único e 513, §3º, ambos do CPC, considero a parte executada intimada. 3.

Determino o prosseguimento da execução, com o cumprimento dos itens 5 e seguintes da decisão às pp. 238/239.. 4.

Realizada a diligência, intime-se o credor para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 09:35

Outras Decisões
20/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0704401-28.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Ré: Aline Queline da Silva Maia - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
05/12/2024 14:55

Expedida/Certificada
04/12/2024 08:39

Ato ordinatório
03/12/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:37

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
26/07/2024 09:11

Ato ordinatório
27/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2024 14:18

Expedida/Certificada
07/05/2024 07:05

Ato ordinatório
11/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 06:41

Expedição de Carta.
09/02/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 08:47

Expedida/Certificada
08/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:25

Evoluída a classe de 40 para 156
30/01/2024 13:11

Outras Decisões
30/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:50

Processo Reativado
26/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
10/01/2024 06:24

Expedida/Certificada
09/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:20

Outras Decisões
13/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:58

Recebidos os autos
18/07/2023 11:58

Remetidos os autos da Contadoria
18/07/2023 11:57

Realizado cálculo de custas
27/06/2023 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:25

Expedida/Certificada
26/05/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 13:19

Conclusos para julgamento
27/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2022 12:05

Expedida/Certificada
12/12/2022 09:00

Ato ordinatório
05/12/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 05:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:51

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2022 12:11

Expedida/Certificada
19/10/2022 12:08

Outras Decisões
09/09/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:58

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.
06/07/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 13:39

Juntada de Mandado
06/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:26

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2022 10:55

Expedida/Certificada
28/04/2022 11:07

Outras Decisões
28/04/2022 07:05

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:42

Realizado cálculo de custas
27/04/2022 10:42

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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