06/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:14

Recebidos os autos
22/01/2025 07:14

Mero expediente
21/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Camila Soares da Silva Rêgo (OAB 21378/RN) Processo 0701137-19.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Maria José de Jesus Batista - Reclamado: Voe Comigo, GOL LINHAS AÉREAS S.A - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da credora para levantamento da quantia depositada (fls. 147).

Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Maria José de Jesus Batista (fls. 143-144) em face da parte devedora VOE COMIGO e GOL LINHAS AÉREAS S.A. e, assim, à vista da sentença (fls. 135-137/138) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 141), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença 135-137/138) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 09:36

Expedida/Certificada
16/01/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:47

Expedição de Alvará.
14/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Camila Soares da Silva Rêgo (OAB 21378/RN) Processo 0701137-19.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Maria José de Jesus Batista - Reclamado: Voe Comigo, GOL LINHAS AÉREAS S.A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Maria José de Jesus Batista (fls. 168) e, assim, observado o despacho (fls. 166) e, ainda, a manifestação da parte devedora (fls. 167), ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 158-159) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora GOL LINHAS AÉREAS S.A e outro, a extinção do processo de execução.

Arquive-se imediatamente.
08/01/2025 09:04

Expedida/Certificada
07/01/2025 12:44

Recebidos os autos
07/01/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:05

Recebidos os autos
18/12/2024 12:05

Mero expediente
18/12/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Camila Soares da Silva Rêgo (OAB 21378/RN) Processo 0701137-19.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Maria José de Jesus Batista - Reclamado: Voe Comigo, GOL LINHAS AÉREAS S.A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Maria José de Jesus Batista (fls. 160) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 159) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora GOL LINHAS AÉREAS S.A e outro, a extinção do processo de execução.

Arquive-se imediatamente.
17/12/2024 11:04

Expedida/Certificada
16/12/2024 14:09

Recebidos os autos
16/12/2024 14:09

Recebidos os autos
16/12/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Camila Soares da Silva Rêgo (OAB 21378/RN) Processo 0701137-19.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Maria José de Jesus Batista - Reclamado: Voe Comigo, GOL LINHAS AÉREAS S.A - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da credora para levantamento da quantia depositada (fls. 147).

Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Maria José de Jesus Batista (fls. 143-144) em face da parte devedora VOE COMIGO e GOL LINHAS AÉREAS S.A. e, assim, à vista da sentença (fls. 135-137/138) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 141), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença 135-137/138) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 08:56

Expedida/Certificada
04/12/2024 12:17

Expedição de Alvará.
04/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:05

Recebidos os autos
13/11/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:32

Evoluída a classe de 436 para 156
09/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:23

Processo Reativado
08/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:14

Transitado em Julgado em 08/10/2024
22/09/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2024.
19/09/2024 11:10

Expedida/Certificada
10/09/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 10:50

Decisão
03/09/2024 21:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 20:47

Decisão
10/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
30/05/2024 13:55

Expedida/Certificada
23/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/05/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:06

Expedida/Certificada
08/05/2024 14:03

Recebidos os autos
08/05/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:11

Evoluída a classe de 436 para 156
08/04/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 11:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2024 10:32

Infrutífera
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:11

Expedida/Certificada
05/03/2024 13:52

Ato ordinatório
04/03/2024 13:50

Expedição de Carta.
04/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 06:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/03/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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