21/08/2025 17:07

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704345-97.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1CZS Engenharia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Engepav Engenharia e Comércio LtdaB0 - FIADOR: B1Marcos Borges de OliveiraB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
18/08/2025 09:41

Expedida/Certificada
12/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:03

Expedida/Certificada
31/07/2025 10:19

Ato ordinatório
29/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0704345-97.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: CZS Engenharia Ltda - Fiador: Marcos Borges de Oliveira, Engepav Engenharia e Comércio Ltda - 1 - Considerando o teor da decisão à p. 221, exclua-se a Defensoria Pública do feito. 2 - A petição de pp. 245/246, requereu a penhora das quotas sociais da empresa na qual o fiador Marcos Borges de Oliveira é sócio administrador, bem como a penhora do veículo localizado pela pesquisa RENAJUD às pp. 232/233.

Contrato social da empresa juntado às pp. 254/262.

Nesses termos, defiro a penhora de quotas sociais de Marcos Borges de Oliveira perante a pessoa jurídica Engepav Engenharia e Comercio Ltda, CNPJ n. 03.***.***/0001-50, observando as seguintes determinações previstas no artigo 861 do CPC: A) expeça o mandado de penhora das quotas sociais, intimação dos devedor e do sócio administrador sobre a penhora das cotas sociais.

B) Intimação dos sócios administradores, para no prazo de 30 dias, apresentar balanço de 2023 e 2024. 3 - Com a realização da penhora, intime-se o credor para promover a averbação perante a Junta Comercial e ou Serventia de Pessoa Jurídica e se manifestar sobre a indicação de administrador, conforme artigo 861, § 3º do CPC.

Prazo de 5 dias. 4 - Em relação ao pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo localizado às pp. 232/233, resta deferido.

Contudo, observe a parte credora que os devedores foram citados à p. 159 por meio de carta precatória.

Assim, compete a parte credora efetuar o pagamento e a distribuição da carta precatória. 5 - Determino que a secretaria diligencie junto ao sistema RENAJUD acerca do endereço do veículo localizado.

Cumprida a diligência, intime-se a credora para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Intimem-se.
28/04/2025 05:44

Expedida/Certificada
08/04/2025 08:57

Outras Decisões
01/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:03

Expedição de Mandado.
06/01/2025 14:14

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0704345-97.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: CZS Engenharia Ltda - Fiador: Marcos Borges de Oliveira, Engepav Engenharia e Comércio Ltda - 1 - Para atender o pedido de penhora de quotas sociais, conforme petição de pp. 245/246, torna-se indispensável que o credor junte aos autos o contrato social da empresa, porquanto o contrato social é a prova de propriedade a legitimar a penhora requerida, devendo ser diligenciado perante a Junta Comercial ou Serventia Extrajudicial de Registro de Pessoa Jurídica.

Como se verifica, a manifestação da jurisprudência aponta para a imprescindibilidade da juntada do contrato social para além de comprovar a efetiva propriedade de quotas, mas para elucidar percentuais, valores, entre outros: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE QUOTAS - LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS - DISCREPANCIA DOS VALORES APONTADOS - DESIGNAÇÃO DE PROVA PERICIAL - JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS - DECISÃO MANTIDA. - Não havendo previsão no contrato social para quantificar o valor patrimonial que deve ser reembolsado ao sócio retirante, deve ser adotado o valor das quotas equivalente ao valor patrimonial real da sociedade, ou seja, ao valor de mercado, nos termos do disposto no art. 1031 do Código Civil/2002.

Observada discrepância nos valores do contrato de constituição da sociedade empresária agravante antes e após a penhora, embora o Código Civil não possua previsão taxativa acerca da realização de perícia judicial, esta pode, verifica necessidade pelo julgador, como é o caso, ser designada. - Ora o Juiz, como destinatário da prova, é a quem compete decidir sobre a necessidade ou não de realização de perícia, uma vez que somente ele sabe o que é necessário à formação de sua convicção.

Se o conjunto probatório constante dos autos não é suficiente para formação do convencimento do magistrado, pelo contrário, gera indício de eventual benefício à uma das partes ou enriquecimento sem causa, tem ele, na realidade, o dever de determinar as provas que entender necessárias e úteis, a fim de eliminar possível dúvida no momento do julgamento, garantindo a igualdade material entre os litigantes. - Recurso improvido. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.038411-1/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/08/2021, publicação da súmula em 26/08/2021) Nesses termos, concedo o prazo de 15 dias para a juntada do contrato social.

Intimem-se.
20/12/2024 14:46

Expedida/Certificada
18/12/2024 19:56

Outras Decisões
14/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:30

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0704345-97.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: CZS Engenharia Ltda - Fiador: Marcos Borges de Oliveira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa das pesquisas via sistemas de apoio ao judiciário e apresentar bens a penhora.

Rio Branco - (AC), 23 de outubro de 2024.

Rosilene Almeida da Silva - Técnico Judiciário.
04/11/2024 01:10

Expedida/Certificada
04/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:15

Expedida/Certificada
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório
23/10/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:12

Expedida/Certificada
15/05/2024 16:12

Bloqueio/penhora on line
18/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:25

Expedida/Certificada
20/03/2024 09:51

Outras Decisões
22/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:52

Expedida/Certificada
09/01/2024 08:32

Outras Decisões
18/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:14

Ato ordinatório
20/07/2023 13:26

Ato ordinatório
20/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:20

Expedição de Edital.
07/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2023 12:04

Expedida/Certificada
04/03/2023 16:41

Outras Decisões
12/01/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:55

Expedida/Certificada
13/12/2022 13:22

Ato ordinatório
13/12/2022 13:18

Juntada de Carta
03/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2022 11:04

Expedida/Certificada
28/09/2022 12:21

Ato ordinatório
14/07/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2022 10:09

Expedida/Certificada
09/06/2022 10:11

Ato ordinatório
23/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2022 08:55

Expedida/Certificada
19/04/2022 10:54

Ato ordinatório
16/02/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2022 07:02

Expedida/Certificada
24/01/2022 09:15

Ato ordinatório
26/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2021 10:31

Expedida/Certificada
21/09/2021 13:49

Ato ordinatório
29/07/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 14:06

Expedida/Certificada
15/07/2021 20:32

Ato ordinatório
07/05/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 11:40

Expedida/Certificada
13/04/2021 16:27

Ato ordinatório
13/04/2021 16:24

Expedição de Carta precatória.
09/04/2021 10:01

Ato ordinatório
24/02/2021 06:37

Ato ordinatório
27/11/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 11:22

Expedida/Certificada
03/11/2020 10:15

Outras Decisões
27/10/2020 06:47

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:21

Expedida/Certificada
05/10/2020 08:35

Expedição de Certidão.
05/10/2020 08:29

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:02

Expedição de Carta.
27/07/2020 15:02

Expedição de Carta.
14/07/2020 20:22

Ato ordinatório
14/05/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 14:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.
07/05/2020 17:08

Expedida/Certificada
22/04/2020 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2020 07:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 07:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.
03/12/2019 07:13

Expedida/Certificada
25/11/2019 16:35

Outras Decisões
26/08/2019 10:27

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 07:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
21/08/2019 07:22

Expedida/Certificada
20/08/2019 08:25

Ato ordinatório
20/08/2019 08:24

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 07:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.
11/06/2019 07:26

Expedida/Certificada
04/06/2019 09:01

Ato ordinatório
04/06/2019 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 07:19

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.
29/04/2019 07:14

Expedida/Certificada
25/04/2019 12:55

Outras Decisões
25/04/2019 08:24

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:25

Realizado cálculo de custas
24/04/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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