06/05/2025 09:30

Outras Decisões
05/02/2025 04:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0718532-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fausto Robalo de Moura - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

Intimem-se.
31/01/2025 14:19

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0718532-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fausto Robalo de Moura - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
06/12/2024 17:57

Expedida/Certificada
05/12/2024 11:00

Ato ordinatório
05/12/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:23

Expedição de Carta.
30/10/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:29

Outras Decisões
17/10/2024 05:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 05:38

Ato ordinatório
11/10/2024 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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