25/06/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 01:25

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704686-50.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Menegilda SordiB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 - Fica determinado a realização da perícia grafotécnica através do documento digitalizado (págs. 481/485), ficando a parte Ré ciente de que, em caso de laudo inconclusivo em razão da ausência do documento original (físico), ter-se-ão como incontroversos os fatos narrados pela parte Autora.

Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA .

REALIZAÇÃO EM DOCUMENTOS DIGITALIZADOS.

POSSIBILIDADE.

Banco agravante que postula seja afastada a determinação para juntar via original dos contratos impugnados pela autora.

Descarte do documento original que é autorizado, nos termos da Resolução Bacen nº 4 .474/16.

Incidência do art. 425, VI, do CPC.

Inexistência de obstáculos jurídicos para se impedir a realização da perícia grafotécnica .

A par da conclusão acerca da possibilidade da perícia ser realizada com base em documentos digitalizados, duas observações, devem ser feitas: (i) cópia dever ser apresentada em sua qualidade gráfica superior e (ii) se a perícia for inconclusiva por conta da ausência dos originais, a conclusão será de que os fatos narrados pela autora serão qualificados como incontroversos, pois a inviabilidade será debitada ao banco réu por não conservar originais ou digitalização capaz de permitir a produção da necessária prova.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça, incluindo-se da Turma julgadora.

DECISÃO REFORMADA .

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2103971-30.2024.8 .26.0000 Ituverava, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 22/05/2024, (i) cópia dever ser apresentada em sua qualidade gráfica superior e (ii) se a perícia for inconclusiva por conta da ausência dos originais, a conclusão será de que os fatos narrados pela autora serão qualificados como incontroversos, pois a inviabilidade será debitada ao banco réu por não conservar originais ou digitalização capaz de permitir a produção da necessária prova.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça, incluindo-se da Turma julgadora .

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103971-30.2024 .8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ituverava -2ª Vara; Data do Julgamento: 22/05/2024; Data de Registro: 22/05/2024), Data de Publicação: 22/05/2024).

A perícia grafotécnica deverá ser realizada por profissional sorteado perante o Cadastro Estadual de Peritos.

Diante disso, deverá a secretaria proceder com o o sorteio via Cadastro de Peritos, observando-se a tabela de honorários expedida na Portaria nº 2.987/2023, intimando-o via e-mail cadastrado, com a senha do processo para ciência dos quesitos e agendamento da perícia, que deverá ser informada nos autos com até 15 (quinze) dias de antecedência.

Desde já ficam definidos como quesitos do juízo o seguinte: a) a assinatura aposta no contrato a ser periciado (págs. 481/485) partiu do punho de Menegeldi Sordi (RG nº 181323, às páginas 22)? Publique-se.

Intimem-se.Cumpra-se.
13/06/2025 11:09

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/05/2025 19:07

Outras Decisões
16/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0704686-50.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Menegilda Sordi - Requerido: Banco BMG S.A. - Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito, em que a parte autora afirma que não contratou qualquer empréstimo com o Banco BMG S.A.

A parte ré sustenta que assinatura aposta no instrumento de fls. 328/332 é da autora.

Considerando que a controvérsia dos autos giro em torno da legalidade da contratação, DETERMINO a realização de perícia grafotécnica.

Contudo, para fins de perícia grafotécnica é necessário constar material de análise com a assinatura do próprio punho do Autor, sem eventual influência oriunda da digitalização do documento capaz de dificultar a perícia.

Assim, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar na Secretaria as versões originais dos documentos de fls. 328/332, sob pena de ter-se por verdadeiras as alegações da parte autora, sobre cuja prova incidiria a perícia.

Uma vez cumprido o comando acima pelo réu, determino que a perícia seja realizada por membros da equipe que integra a Polícia Técnica do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, a qual deverá exercer o encargo independentemente de compromisso, informando a este Juízo dia e hora para realização do ato.

Fica autorizado ao Sr.

Perito vista dos autos para o que deve a Secretaria fornecer-lhe a senha respectiva.

Outrossim, fica facultado às partes a nomeação de assistente técnico para acompanhar os trabalhos policiais, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica, por fim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para conclusão do laudo, no qual deverá constatar a veracidade das assinaturas.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
06/12/2024 18:00

Expedida/Certificada
29/11/2024 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 19:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
09/07/2024 16:40

Expedida/Certificada
09/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
09/07/2024 08:44

Ato ordinatório
09/07/2024 08:33

Ato ordinatório
09/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:49

Ato ordinatório
13/04/2024 00:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 11:50

Expedida/Certificada
02/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:43

Expedição de Mandado.
26/03/2024 22:51

Tutela Provisória
26/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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