01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700071-36.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: B1Alcinete Araújo KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão de p. 135, na qual informa a expedição do RPV/precatório.

Considerando que fora solicitado os valores devidos à parte exequente, determino o arquivamento dos autos (TPU 245), aguardando o comunicado de pagamento devidamente juntado aos autos.A parte deverá ser intimada do pagamento.

Com a juntada do ofício de pagamento, voltem-me os autos conclusos para despacho.
18/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:54

Juntada de Ofício
11/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:58

Ato ordinatório
03/06/2025 10:46

Ato ordinatório
14/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700071-36.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Alcinete Araújo Kaxinawá - Assim, considerando a ausência de impugnação e a concordância expressa da parte executada com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente às fls. 86, para que produzam seus efeitos legais.
03/04/2025 12:10

Expedida/Certificada
03/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:07

Outras Decisões
21/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 00:12

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
21/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700071-36.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Alcinete Araújo Kaxinawá - Alcinete Araújo Kaxinawá ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 115).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 99/103, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
10/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:26

Expedida/Certificada
06/12/2024 14:30

Outras Decisões
13/11/2024 06:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 06:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
09/07/2024 11:59

Expedida/Certificada
09/07/2024 00:56

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:53

Ato ordinatório
08/07/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:04

Evoluída a classe de 7 para 12078
04/07/2024 10:02

Transitado em Julgado em 04/07/2024
28/05/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 09:53

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
16/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:26

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:52

Expedida/Certificada
23/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:03

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 10:10

Mero expediente
25/02/2022 09:40

Mero expediente
28/12/2021 07:47

Expedida/Certificada
20/12/2021 19:03

Expedição de Certidão.
20/12/2021 08:53

Ato ordinatório
20/12/2021 08:38

Ato ordinatório
20/12/2021 07:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 09:15:00, Vara Única - Cível.
09/06/2021 15:57

Recebidos os autos
09/06/2021 15:57

Outras Decisões
08/06/2021 11:17

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 19:06

Mero expediente
21/09/2020 08:07

Expedição de Certidão.
17/09/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 19:41

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:37

Expedição de Mandado.
11/03/2020 21:23

Mero expediente
08/11/2019 10:49

Conclusos para despacho
07/11/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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