TJAC - 0700654-65.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 00:12
Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
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21/12/2024 00:46
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700654-65.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Marleide Souza de Oliveira - Maria Marleide Souza de Oliveira ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 110).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 141/144, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
10/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:27
Expedida/Certificada
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06/12/2024 14:29
Outras Decisões
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12/11/2024 11:13
Conclusos para decisão
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12/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 01:00
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:01
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 07:53
Outras Decisões
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25/06/2024 15:13
Conclusos para despacho
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25/06/2024 15:09
Evoluída a classe de 7 para 12078
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16/02/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 07:03
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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11/02/2024 11:54
Expedida/Certificada
-
08/02/2024 08:45
Mero expediente
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06/12/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 11:29
Conclusos para decisão
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01/12/2023 06:29
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 06:27
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 02:17
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 16:15
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
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06/10/2023 13:05
Expedida/Certificada
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06/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 10:08
Ato ordinatório
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02/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 14:35
Julgado procedente o pedido
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09/08/2023 12:43
Ato ordinatório
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20/07/2023 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 01:50
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 08:21
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
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19/05/2023 08:25
Expedida/Certificada
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16/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 07:53
Ato ordinatório
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16/05/2023 07:45
Ato ordinatório
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11/05/2023 10:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 10:15:00, Vara Cível.
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27/12/2022 11:09
Mero expediente
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12/12/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 10:03
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 09:11
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:53
Expedida/Certificada
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14/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 14:05
Ato ordinatório
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13/06/2022 13:30
Ato ordinatório
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13/06/2022 10:35
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:30:00, Vara Cível.
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17/05/2022 13:56
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 12:27
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 10:03
Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
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14/12/2021 10:47
Expedida/Certificada
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13/12/2021 09:01
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 21:18
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 18:54
Recebidos os autos
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30/11/2021 18:54
Outras Decisões
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03/11/2021 09:07
Conclusos para decisão
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03/11/2021 08:59
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 09:38
Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
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21/09/2021 09:52
Expedida/Certificada
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20/09/2021 07:20
Ato ordinatório
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24/05/2021 14:06
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2021 08:23
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 20:27
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 07:41
Expedição de Mandado.
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06/04/2021 15:15
Mero expediente
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22/03/2021 07:39
Conclusos para despacho
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17/03/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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