02/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CASSIANO FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 1672/AC), ADV: CASSIANO FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 1672/AC), ADV: CASSIANO FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 1672/AC), ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC), ADV: NIVEA MARIA FREITAS DE SOUZA (OAB 4757/AC), ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC) - Processo 0700875-89.2018.8.01.0002 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Nelson de Araújo MedeirosB0 - REQUERIDA: B1Maria Regina de AraújoB0 - B1Antônio Medeiros de AraújoB0 - B1Osvaldo Xavier DiasB0 - B1Edivaldo do NascimentoB0 - B1Olindo Braz de MeloB0 - Despacho Trata-se de ação de usucapião proposta por NELSON DE ARAÚJO MEDEIROS em face de MARIA REGINA DE ARAÚJO, ANTÔNIO MEDEIROS DE ARAÚJO, OSVALDO XAVIER DIAS, EDIVALDO DO NASCIMENTO e OLINDO BRAZ DE MELO, tendo como objeto imóvel localizado às margens da Rodovia AC 405, consistente em parte dos lotes 07 e 08, conforme planta do imóvel georreferenciada anexa aos autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte requerida MARIA REGINA DE ARAÚJO faleceu em 12/09/2021, conforme certidão de óbito acostada às fls. 263, sendo necessária a regularização do polo passivo da demanda com a habilitação de seu espólio ou de seus herdeiros.

Considerando que o processo encontra-se suspenso desde 27/03/2024 (despacho de fls. 305) em razão do falecimento da requerida, passo a apreciar os pedidos pendentes.

I - DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO O autor, às fls. 320/321, em atendimento ao despacho de fls. 314/315, informou que entrou em contato com sua irmã ALCILENE ARAÚJO MEDEIROS, portadora do RG 210.122 SEPC/AC e do CPF *39.***.*06-34, a qual reside fora do Estado, mas esta se recusou a fornecer os dados dos demais irmãos, herdeiros da requerida Maria Regina de Araújo, indicando que, caso o juízo necessite dos dados dela e de seus irmãos, os servidores deveriam entrar em contato diretamente.

De acordo com a certidão de óbito (fls. 263), a falecida deixou oito filhos, sendo eles: Antônio Medeiros de Araújo (27/08/1954), Alcilene Araújo Medeiros (14/09/1968), Francisco Araújo Medeiros (10/07/1959), Nilza Maria Medeiros Bandeira (12/09/1956), Renildar Araújo Medeiros (06/10/1961), Nelson Araújo Medeiros (06/09/1961, autor da ação), Raimundo Nonato Araújo Medeiros (23/02/1964) e Rezene Araújo Medeiros (25/09/1971).

Conforme o art. 313, inciso I, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes causa a suspensão do processo, que deve permanecer suspenso até a habilitação do espólio ou sucessores do falecido.

Por sua vez, o art. 689 do CPC estabelece que o juiz determinará a citação dos requeridos para se pronunciarem sobre o pedido de habilitação.

Verifico, contudo, que a dificuldade na obtenção dos dados completos dos herdeiros já se encontra demonstrada nos autos, justificando-se a aplicação do art. 319, §1º, do Código de Processo Civil, que prevê: "Caso não disponha das informações previstas no inciso II (nome, prenome, endereço...), poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias à sua obtenção." II - DO PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO O requerido OSVALDO XAVIER DIAS, às fls. 325, solicitou a atribuição de prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art. 71 do Estatuto do Idoso e art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, comprovando sua condição de idoso, nascido em 27/04/1953, contando atualmente com 72 anos de idade.

Verifico também que o referido requerido manifestou interesse em discutir judicialmente um acordo para pôr fim à demanda, requerendo a designação de audiência de conciliação entre as partes já habilitadas nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no art. 319, §1º, do CPC, DEFIRO o pedido do autor para realização de diligências necessárias à localização dos herdeiros da requerida falecida, e DETERMINO: 1) A realização de buscas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SEEU para localização dos dados cadastrais completos dos herdeiros da falecida MARIA REGINA DE ARAÚJO, a saber: ALCILENE ARAÚJO MEDEIROS (CPF *39.***.*06-34), FRANCISCO ARAÚJO MEDEIROS, NILZA MARIA MEDEIROS BANDEIRA, RENILDAR ARAÚJO MEDEIROS, RAIMUNDO NONATO ARAÚJO MEDEIROS e REZENE ARAÚJO MEDEIROS; 2) A expedição de ofícios à Receita Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos Cartórios Eleitorais desta Comarca, solicitando informações sobre os endereços dos herdeiros supramencionados; 3) Com as informações obtidas, DETERMINO a citação dos herdeiros, nos endereços localizados, para integrarem o polo passivo da demanda em substituição à falecida Maria Regina de Araújo; 4) Caso as diligências acima resultem infrutíferas, determino, desde já, a citação por edital dos herdeiros não localizados, nos termos do art. 256 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias; 5) DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação formulado por OSVALDO XAVIER DIAS, com fundamento no art. 71 do Estatuto do Idoso e art. 1.048, I, do CPC, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para identificação visual desta prioridade nos autos e sistemas; 6) Considerando o interesse manifestado pelo requerido Osvaldo Xavier Dias em realizar acordo, DETERMINO a designação de audiência de conciliação entre as partes já habilitadas nos autos, assim que finalizada a regularização do polo passivo com a citação de todos os herdeiros ou transcorrido o prazo do edital; 7) As diligências deverão ser cumpridas com a máxima urgência, tendo em vista que o processo se encontra suspenso desde 27/03/2024 em razão do falecimento da requerida; 8) Quanto ao despacho anterior (fls. 314/315), mantenho a determinação de que o procedimento de habilitação dos herdeiros ocorra nos próprios autos, conforme previsto nos artigos 687 a 692 do CPC, não se justificando a autuação em apartado.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cruzeiro do Sul-AC, data da assinatura digital.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
01/07/2025 16:03

Expedida/Certificada
30/06/2025 11:31

Mero expediente
09/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:24

Mero expediente
05/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB 4757/AC), Vitor Silva Damaceno (OAB 4849/AC) Processo 0700875-89.2018.8.01.0002 - Usucapião - Autor: Nelson de Araújo Medeiros - Requerida: Maria Regina de Araújo - Despacho De acordo com os artigos 687 a 692 do CPC, o procedimento de habilitação de herdeiros deverá ocorrer, em regra, nos próprios autos do processo principal.

A exceção, em autos separados, se dá, tão somente, quando o pedido de habilitação restar impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental trazida com a petição inicial, o que não ocorre nos presentes autos.

Assim sendo, não se justifica a autuação em apartado do incidente informado às págs. 312/313.

In casu, o autor é filho da requerida que faleceu, não podendo alegar impossibilidade de qualificação dos demais herdeiros (seus irmãos) para compor o polo passivo em substituição.

Diante da confusão posta, intime-se pela derradeira vez a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos e informar a qualificação e endereço de todos os herdeiros da ré falecida, ou do inventariante, se for o caso, devendo promover a habilitação com regularização do polo passivo, em conformidade com o teor do artigo 110 do Código de Processo Civil, para que haja regular substituição, sob as penas da lei.

Advirto que o descumprimento de tal dever autoriza a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485 , IV, do Código de Processo Civil, mormente quando verificado que, após abertura de vários prazos para tal mister, a parte não atendeu satisfatoriamente às intimações.

Diligências e expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 13 de novembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
10/12/2024 12:29

Expedida/Certificada
10/12/2024 09:27

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:45

Mero expediente
26/08/2024 07:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 12:11

Expedida/Certificada
08/04/2024 10:58

Juntada de Mandado
08/04/2024 10:48

Juntada de Mandado
01/04/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 23:03

Outras Decisões
21/03/2024 08:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:09

Juntada de Mandado
01/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:22

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:22

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.
26/02/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 07:28

Expedida/Certificada
05/02/2024 16:24

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 08:05

Expedida/Certificada
06/01/2024 11:02

Execução frustrada
19/12/2023 09:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
06/11/2023 10:53

Expedida/Certificada
06/11/2023 10:50

Ato ordinatório
06/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:13

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:41

Determinada Requisição de Informações
06/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
06/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 09:40

Expedida/Certificada
26/06/2023 12:26

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.
07/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2023 12:28

Expedida/Certificada
03/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
29/03/2023 09:11

Expedida/Certificada
23/01/2023 12:02

deferimento
12/07/2022 12:56

Recebidos os autos
02/06/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 12:45

Juntada de Mandado
20/05/2022 09:41

Conclusos para decisão
17/05/2022 07:28

Expedida/certificada
13/05/2022 15:12

Expedida/Certificada
12/05/2022 20:20

Recebidos os autos
12/05/2022 20:20

Determinada Requisição de Informações
09/05/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 12:58

Juntada de Mandado
03/05/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
27/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:21

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 10:30:00, 2ª Vara Cível.
22/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:50

Impedimento
11/06/2020 10:39

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
29/03/2020 22:08

Expedição de Certidão.
26/03/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
20/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:05

Expedida/Certificada
13/03/2020 16:05

Expedida/Certificada
13/03/2020 10:12

Ato ordinatório
13/03/2020 10:08

Ato ordinatório
28/01/2020 15:30

Expedição de Certidão.
15/10/2019 09:44

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2020 08:30:00, 2ª Vara Cível.
23/07/2019 10:36

Recebidos os autos
23/07/2019 10:36

Mero expediente
22/07/2019 13:18

Conclusos para despacho
27/06/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 09:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.
03/06/2019 09:55

Expedida/Certificada
30/05/2019 10:00

Recebidos os autos
30/05/2019 10:00

Outras Decisões
10/05/2019 09:28

Conclusos para decisão
10/05/2019 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 16:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
15/04/2019 16:07

Expedida/Certificada
12/04/2019 11:06

Ato ordinatório
12/04/2019 11:00

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 15:55

Expedição de Certidão.
04/02/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 12:37

Expedição de Certidão.
01/02/2019 12:21

Expedição de Certidão.
30/01/2019 10:01

Expedição de Certidão.
21/01/2019 09:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 09:24

Expedição de Mandado.
30/11/2018 17:55

Expedição de Edital.
20/11/2018 08:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.
14/11/2018 16:47

Expedida/Certificada
08/11/2018 15:51

Outras Decisões
22/10/2018 08:30

Expedição de Certidão.
04/10/2018 08:57

Recebidos os autos
04/10/2018 08:57

Mero expediente
01/10/2018 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2018 10:14

Conclusos para despacho
22/08/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 10:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
03/08/2018 08:36

Expedida/Certificada
01/08/2018 20:12

Mero expediente
01/08/2018 08:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 17:08

Conclusos para despacho
10/05/2018 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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