04/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC) Processo 0700670-23.2024.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Entusiasmo Confecções Ltda (laslu¿s) - Reclamado: Francisco Itamar Almeida Dantas - Entusiasmo Confecções Ltda (laslu¿s) e Francisco Itamar Almeida Dantas celebraram acordo em audiência e submetem à homologação judicial.

Estabelece o artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 que o acordo homologado pelo juiz, mediante sentença, tem eficácia de título executivo.

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isso posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo retro firmado entre as partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, por força do disposto no artigo 2º, XIII, da Lei Estadual n.º 1.422, de 18.12.2001.

Dispensada a intimação das partes, por ausência de prejuízo.

Arquivem-se.
09/12/2024 08:59

Expedida/Certificada
02/12/2024 16:11

Recebidos os autos
02/12/2024 16:11

Homologada a Transação
28/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:48

Frutífera
27/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:28

Juntada de Mandado
19/09/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
10/09/2024 07:39

Expedida/Certificada
09/09/2024 10:11

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 12:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
13/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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