09/06/2025 10:26

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:20

Apensado ao processo "numero do processo"
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000401-24.2024.8.01.9000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Cruzeiro do Sul - Agravante: Município de Cruzeiro do Sul-ac - Agravado: Evilásio Silva de Souza Filho - DESPACHO 1.

O Agravo de Instrumento contra Decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem.

Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. 2.

Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. 3.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Vaibe Abdala (OAB: 16965/MS) - Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC)
28/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000401-24.2024.8.01.9000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Cruzeiro do Sul - Agravante: Município de Cruzeiro do Sul-ac - Agravado: Evilásio Silva de Souza Filho - Despacho 1.

Faculto à parte Agravada a apresentação de resposta ao Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.042, §3º, do CPC. 2.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Vaibe Abdala (OAB: 16965/MS) - Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC)
01/08/2024 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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