03/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0004285-79.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonio Romao Maciel da Silva - Reclamado: ENERGISA S/A - Decisão leiga fls. 123/125: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), revogo a tutela antecipada concedida às fls.29-30 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 126: Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
17/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 10:30

Decisão
21/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:13

Infrutífera
21/01/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 03:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0004285-79.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: ENERGISA S/A - Sendo assim, determino ao reclamado que proceda à emissão de nova fatura de energia elétrica referente ao mês de novembro/2024, retirando o parcelamento no valor de R$258,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), em 02 dois dias, a contar da intimação da presente decisão, FICANDO IMPEDIDO DE INSERIR O REFERIDO PARCELAMENTO NAS FATURAS POSTERIORES, sob pena de R$100,00 (cem reais) por cobrança indevida.
10/12/2024 10:14

Expedida/Certificada
07/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:18

Recebidos os autos
06/12/2024 11:18

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
27/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:35

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/11/2024 07:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 07:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 13:46

Infrutífera
08/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:24

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/11/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 08:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:19

Expedida/Certificada
24/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:15

Recebidos os autos
23/10/2024 11:15

deferimento
22/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:45

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/10/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 13:02

Expedida/Certificada
17/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/10/2024 09:49

Evoluída a classe de 11875 para 436
16/10/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 09:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:54

Recebidos os autos
14/10/2024 17:54

Mero expediente
03/10/2024 07:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 07:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 07:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:22

Recebidos os autos
24/09/2024 09:22

Mero expediente
23/09/2024 07:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 07:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:27

Recebidos os autos
06/09/2024 12:27

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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